Palocci admite eficiência da administração tributária

19 Set 2007
Em artigo publicado no jornal O Globo do último domingo (16/9), o deputado federal Antônio Palocci afirma que uma das razões para o aumento constante da arrecadação, mesmo num ambiente de desonerações tributárias, é o aumento da eficiência da administração tributária. O texto aborda de maneira mais ampla o crescimento econômico e sua relação com a carga tributária. O deputado, que já foi ministro da Fazenda e, portanto, entende do que está falando, sabe que o nível da arrecadação tributária não depende exclusivamente do simples ato de o contribuinte cumprir sua obrigação diante do Estado, mas, sobretudo, do exercício de sofisticados controles que são exercidos no âmbito da RFB (Receita Federal do Brasil). Além de Palocci, o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, também sabe da importância dos controles exercidos pela Receita. No ano passado, ele declarou que o PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre de 2006 havia decaído, entre outras razões, em função da greve realizada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal naquele período.O governo, portanto, tem ciência da relevância da nossa Classe para a manutenção do nível da arrecadação, mas não traduz esse reconhecimento por meio de uma remuneração justa e compatível com a função indispensável que desempenhamos para o país fazer frente aos seus compromissos financeiros e de investimentos. Nós, Auditores-Fiscais, também temos perfeita noção da essencialidade do nosso trabalho e do nosso papel como agentes de Estado e, por isso mesmo, não aceitaremos um tratamento discriminatório diante de outras carreiras. Por tudo isso, temos convicção do quanto seria prejudicial ao país o desencadeamento de uma greve dos Auditores-Fiscais da RFB. Esse desfecho não é o desejado por nós e, acreditamos, também não é desejado pelo governo. Em função dessa realidade, acreditamos que ao final dos 40 dias acordados com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com o secretário da Receita Federal do Brasil para a negociação de um patamar remuneratório compatível com as demais carreiras típicas de Estado, teremos o reconhecimento da nossa importância e essencialidade dentro do aparelho estatal. Mas se, porventura, ao final desse prazo, não nos for dado o devido reconhecimento, nada mais poderemos fazer a não ser exercer nosso direito constitucional de greve.