Entidades definem texto para emenda

19 Set 2007
As entidades do Fórum Fisco se reuniram ontem (18/9), na sede da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), em Brasília, para dar continuidade às discussões sobre o texto da emenda constitucional que cria, no capítulo relativo ao Poder Executivo, uma seção específica para tratar da administração tributária. O diretor-adjunto de Administração, Maurício Zamboni, representou o Unafisco no encontro em que também estiveram representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do trabalho).De acordo com Zamboni, as discussões avançaram em vários pontos e alguns itens pendentes serão avaliados nos próximos dias. Inserida no texto da reforma, a emenda irá garantir autonomia à administração tributária e estabelecer que a autoridade administrativa é o servidor de carreira específica, com competência privativa para o lançamento do crédito tributário (impostos e contribuições). O texto estabelece também que o chefe de cada administração tributária será escolhido pelo chefe do respectivo Poder Executivo com base em lista tríplice, elaborada em eleição entre os integrantes da carreira.