DEN inicia diálogo no Ministério do Planejamento
O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, o primeiro vice-presidente, Gelson Myskovsky, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira, se reuniram na tarde de ontem (19/9) com o secretário de Gestão do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Francisco Gaetani. Eles discutiram, em linhas gerais, a proposta e os pressupostos dos Auditores para a elaboração da LOF (Lei Orgânica do Fisco), iniciando o debate que será feito no âmbito do Ministério da Fazenda e do MPOG. Segundo Pedro Delarue, o Unafisco defendeu a separação entre a LOF e o RJU (Regime Jurídico Único), com a implantação de um regime jurídico próprio dos Auditores. Os dirigentes do Sindicato defenderam ainda a tese de que a lei deve explicitar as prerrogativas e garantias especiais para o desempenho da função e deve ratificar que o Auditor é a autoridade tributária. No campo mais específico, o Unafisco reiterou a necessidade de que na LOF seja previsto um adicional de localidade inóspita e que seja revisto o valor das diárias. Desvinculação – O Sindicato ressaltou que não conhece nenhum método de avaliação individual que seja científico e, por isso, entende que a nossa remuneração deve ser desvinculada de avaliações de desempenho. Também se discutiu a necessidade de um melhor aproveitamento do trabalho dos Auditores-Fiscais, que muitas vezes executam tarefas que poderiam ser destinadas a outros servidores, quando deveriam se dedicar às funções privativas do auditor. O Sindicato se dispôs a participar dos debates em torno do assunto e a apresentar, com mais aprofundamento, todas as propostas que a Classe defende para a LOF.