PropostaDurante a apresentação do ProPessoas (Programa Integral de Gestão e Pessoas da Receita Federal do Brasil) ontem (19/9), no Ministério da Fazenda, em Brasília, as entidades representantes dos servidores da RFB (Receita Federal do Brasil) foram convidadas a participar da construção do projeto. Os secretários-adjuntos da RFB, Liêda Amaral e Jânio Castanheira, representaram a Administração no evento, que teve como expositor o delegado da 8ª Região da RFB – Santos, Carlos Vinício Lacerda Nacif. Em cerca de uma hora, ele expôs a proposta, que engloba todas as questões relacionadas aos servidores da RFB e também à LOF (Lei Orgânica do Fisco). O Unafisco considera que o ProPessoas é um projeto ambicioso que procura trazer soluções para questões relativas aos servidores da RFB. Mas, conforme se extrai da explanação realizada, ainda está em uma fase incipiente, já que só agora começará a avançar na formatação das idéias e propostas que foram discutidas na fase inicial. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, que esteve acompanhado do primeiro vice-presidente, Gelson Myskovsky, e do diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz, informou, ao ser convidado a participar da formatação do projeto, que o assunto será discutido junto à Classe dos Auditores-Fiscais, mas adiantou que o Unafisco só se disporá a participar na condição de ser ouvido e consultado durante todo o processo. LOF – Um dos temas contemplados pelo ProPessoas é a LOF. De acordo com informações dos representantes da Administração, ainda não há nenhuma minuta elaborada, e até outubro a Administração pretende constituir um Grupo de Trabalho que comporá a mesa de discussão da LOF. A composição do grupo ainda será definida, mas contará com representantes da Administração e das entidades, com a finalidade de construir uma lei orgânica consensual. O Unafisco considera que a LOF só tem razão de existir se colocar os Auditores-Fiscais em uma legislação apartada do RJU (Regime Jurídico Único). O presidente da entidade questionou a Administração a respeito de suas impressões acerca desse tema e sobre o modelo de lei orgânica que vai inspirar a criação da LOF. O Unafisco propôs que a LOF tomasse como base as leis orgânicas da magistratura e do Ministério Público. A resposta dos representantes da RFB foi de que eles estão abertos para todas as sugestões, que serão discutidas no Grupo de Trabalho.