Por: Tabata Pitol PeresSÃO PAULO - Durante a primeira reunião sobre a reforma tributária, os municípios aceitaram substituir o Imposto sobre Serviços (ISS) por um novo tributo, o Imposto sobre Venda a Varejo (IVV).A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que se reuniu com secretários estaduais de Fazenda e representantes de entidades municipalistas.De acordo com a Agência Brasil, o IVV terá uma alíquota de 1,5% e as prefeituras poderão reduzi-la dentro de uma margem de 1%. A União assumiu a responsabilidade de compensar municípios que tenham uma arrecadação de IVV inferior a conseguida com o ISS, com transferências no mesmo montante perdido, com o IVA Federal.ReformaAppy afirmou ainda que, com a reforma, o sistema tributário brasileiro terá apenas o Imposto sobre Valor Adicional (IVA), com duas legislações, uma federal e outra estadual.O secretário falou que o objetivo é substituir os quatro impostos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) por apenas um: o IVA federal. Já as 27 legislações estaduais sobre ICMS serão substituídas por uma lei que valerá para todos os federados, o IVA estadual.Appy explicou que o IVA estadual atenderá as demandas de unificação da legislação do ICMS feitas pelos secretários de Fazenda para resolver problemas da guerra fiscal e do acumulo de créditos.Outros impostosQuanto ao Imposto Territorial Rural (ITR), atualmente cobrado pela União, que repassa 50% da arrecadação aos municípios, ainda depende da consulta ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.Sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Appy afirmou que o pedido de cobrança pelas prefeituras será discutido pelos secretários estaduais na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária na próxima semana.A proposta de reforma tributária será enviada ao Congresso Nacional em outubro. Appy afirmou que a matéria deverá ser aprovada até junho de 2008, ou então só em 2009.