Ribamar Oliveira Na semana passada, informou-se aqui que o cálculo da Receita Federal do Brasil (RFB) para o impacto do crescimento econômico na arrecadação tributária não é compatível com os resultados que estão sendo divulgados este ano. O secretário da RFB, Jorge Rachid, explicou que realmente o crescimento não explica tudo. Por conta da expansão econômica, Rachid estima que a receita tributária diretamente administrada pela RFB atingirá R$ 392,2 bilhões este ano. O que superar este valor, disse Rachid, resultará da eficiência do fisco em evitar a evasão fiscal e em combater a sonegação, além do esforço na recuperação de créditos tributários. Nos R$ 392,2 bilhões não está incluída a arrecadação do INSS.A conversa deste colunista com Rachid ocorreu na última segunda-feira. Naquele dia, a previsão para a arrecadação da RFB em 2007 ainda era de R$ 405,1 bilhões. Assim, a estimativa de receita a ser obtida por conta da eficiência do fisco e pela recuperação de créditos era de R$ 12,9 bilhões (R$ 405,1 bilhões menos R$ 392,2 bilhões). Esse foi o número informado por Rachid. ´Os espaços para a evasão tributária têm sido reduzidos´, observou. Todos os valores para a arrecadação citados aqui são livres de restituições.Ocorre que, na última sexta-feira, o governo federal elevou novamente a sua previsão de receita tributária para este ano. Em vez de R$ 405,1 bilhões, a arrecadação da RFB passou para R$ 410,1 bilhões - ou seja, a estimativa aumentou R$ 5 bilhões no espaço de apenas dois meses. Com isso, a estimativa de receita a ser obtida por conta da eficiência do fisco e pela recuperação de créditos, que era de R$ 12,9 bilhões, passou para R$ 17,9 bilhões (R$ 410,1 bilhões menos R$ 392,2 bilhões).O secretário explicou que o valor de R$ 392,2 bilhões para a arrecadação resultante diretamente do crescimento econômico foi estimado com base numa série de parâmetros técnicos. Entre eles está um crescimento de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano, um crescimento da massa salarial de 12,18%, um índice ponderado para a inflação deste ano de 3,78%, uma queda de 9,12% na taxa média de câmbio e uma redução de 21,78% da taxa de juros.Rachid alertou para o impacto diferente que o crescimento da atividade econômica tem em cada tributo. A arrecadação de alguns (como é o caso do Imposto de Renda) cresce mais do que a de outros. Ele insiste em dizer que o forte aumento da arrecadação não decorre da elevação da alíquota ou da mudança na base de cálculo dos tributos.Ele explicou que a elevação da alíquota efetiva média do Imposto de Importação (II) em 3,66%, informada nesta coluna na semana passada, decorreu de uma mudança na ´cesta de produtos importados´. Segundo ele, a alíquota efetiva média aumentou porque o País comprou produtos no exterior que são mais taxados pelo II e deixou de comprar outros que são menos tributados. Aumento mesmo de alíquota foi apenas o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o fumo, disse Rachid.O atual crescimento econômico é marcado, segundo Rachid, por um forte aumento da lucratividade das empresas e por uma elevação do emprego formal e da remuneração dos trabalhadores. Não é por outra razão, argumentou o secretário, que a receita do Imposto de Renda (IR) é uma das que mais cresceram. De janeiro a agosto deste ano, a receita do IR cresceu 16,53%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2006.A receita que o crescimento não justifica, a eficiência da RFB explica, notou o secretário. Pequenas alterações na legislação teriam ajudado, segundo ele, a reduzir a evasão fiscal. Rachid citou, por exemplo, a instituição de uma alíquota de cinco milésimos de Imposto de Renda na fonte sobre os ganhos líquidos nas operações em Bolsas de Valores.Citou também o crescimento sistemático da receita sobre ganhos de capital na alienação de bens, por conta de dois controles instituídos pela RFB: as declarações de informações de atividades imobiliárias (DIMOB) e as declarações de operações imobiliárias (DOI). Citou ainda a eliminação de cinco milhões de dependentes, que dará um acréscimo de R$ 1 bilhão. Rachid destacou também a derrubada de liminares concedidas por juízes, o que resultou em recuperação de créditos tributários.EVERARDO TAMBÉM OPINAO ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel não tem dúvidas: o atual aumento da arrecadação tributária federal não decorre de pressão fiscal adicional sobre os contribuintes. ´As causas dessa elevação da receita são benignas, pois não repercutem sobre os bons contribuintes que já pagam seus tributos´, disse Everardo a este colunista.Ocorre pressão fiscal quando o governo aumenta as alíquotas e a base de cálculo dos tributos. ´Isso é nocivo´, disse Everardo. ´O que se verifica atualmente não tem nada a ver com aumento da alíquota ou da base´, garantiu. O ex-secretário lembrou que, em 2003 e 2004, o governo Lula criou tributo e elevou alíquotas de alguns já existentes. Mas isso deixou de ocorrer a partir de 2005, segundo ele.Everardo observou que a carga tributária tenderá a aumentar por conta do aumento da eficiência da RFB. Essa eficiência, segundo ele, diminuirá a distância entre a carga nominal e a carga efetiva.