A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já prepara a relação de maus pagadores do Tesouro a ser enviada à Serasa, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo. A medida será efetivada a partir da publicação de uma portaria que vai normatizar o processo, prevista para as próximas duas semanas. "Existem mais de 3 milhões de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa. Estamos fazendo uma depuração para depois listar os nomes e evitar situações de inscrições indevidas, como por exemplo, devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento", disse o procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams.Segundo Adams, a intenção da Procuradoria em divulgar os devedores é proteger o sistema de crédito brasileiro, prevenindo que débitos já em cobrança possam prejudicar os fornecedores de créditos. "Todo o registro da Serasa e dos órgãos de proteção ao crédito tem a função informativa. Ou seja, o fornecedor, ao saber dessa informação, toma a decisão de fornecer ou não o crédito´. Segundo ele, "o registro no sistema não impede o fornecimento de crédito". O procurador disse que também está em discussão no Ministério da Fazenda uma Lei Geral de Transação Tributária, para situações particulares, que demonstrem incapacidade de pagamento. Nesse caso, o devedor poderia regularizar sua situação. Ele informou que, independentemente disso, compete ao devedor buscar a administração tributária, para ver se há condições de parcelamento da dívida, para pagá-la no prazo de cinco anos.