Reforma tributária: eEntidades se reúnem para discutir Loat

25 Set 2007
As entidades do Fórum Fisco se reuniram ontem (24/9), na sede da Fenafisco ( Federação Nacional do Fisco Estadual ) , em Brasília, para discutir e avançar na proposta da Loat (Lei Orgânica das Auditorias Tributárias) e no texto da emenda constitucional que cria, no capítulo relativo ao Poder Executivo, uma seção específica para tratar da administração tributária. O diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, representou o Unafisco no encontro, que prossegue hoje (25/9), quando o texto deverá ser concluído. As entidades do Fórum Fisco querem assegurar no texto da emenda as garantias e prerrogativas da autoridade tributária, consagrando a independência e a autonomia funcional dos Auditores-Fiscais, entre outras prerrogativas.