Solano NascimentoDa equipe do Correio Parte do dispêndio de tempo que o governo terá para conseguir concluir a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da CPMF na Câmara deverá ser creditada aos próprios deputados governistas. Dos 10 destaques que tentam alterar o texto da proposta de prorrogação do tributo, três foram apresentados por partidos que apóiam o Palácio do Planalto no Congresso. Esses destaques saídos da base tentam reduzir a alíquota do imposto do cheque e usar os recursos da contribuição para criar um fundo destinado a bancar emendas dos parlamentares ao Orçamento da União. Os destaques pedem que sejam votadas três emendas apresentadas à PEC ainda na fase de discussão da proposta, antes de ela ter sido aprovada no plenário da Câmara na última quarta-feira. Essas emendas, como todas as demais, foram rejeitadas por Antonio Palocci (PT-SP), relator da PEC da CPMF na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara. O pedido agora para que sejam votadas separadamente tem o potencial de ressuscitá-las. Ainda que o governo tenha votos suficientes para derrubar os três destaques de partidos governistas e os outros sete apresentados pela oposição, essas propostas de alteração na PEC vão atrasar a conclusão da votação na Câmara e reduzir o tempo que o Palácio do Planalto terá para negociar a CPMF no Senado, onde a base é menos ampla. Como se trata de uma discussão que envolve mudanças na Constituição, para aprovar cada uma das três sugestões governistas, de alteração no texto, seriam necessários 308 votos. Número alto demais para o fôlego da oposição e de prováveis dissidentes na base do governo. Como esse tipo de destaque precisa ser apresentado por bancada, os três são assinados por Paulinho da Força (PDT-SP), líder do chamado bloquinho, que além do partido do deputado reúne PSB, PCdoB, PHS, PMN e PRB, todos da base do governo. O próprio Paulinho é autor da emenda que gerou uma das três propostas. “Houve uma pressão do governo para tirarmos o destaque, mas não tiramos”, conta o pedetista. Ele diz não temer retaliações do Palácio do Planalto e se mostra protegido da possibilidade de ser boicotado na liberação de emendas ao Orçamento da União. “Eu não tenho emendas individuais, por isso o governo não tem como me pressionar”, afirma. A mudança que Paulinho propõe no texto da PEC é uma previsão de redução gradual da alíquota da CPMF, que cairia de 0,38% neste ano para 0,08% em 2010. “Trabalhei o tempo todo para redução da CPMF, mas o governo não quis reduzi-la”, diz o parlamentar. “Eu acho que a Câmara fez papel de palhaço, pois não reduziu a alíquota da CPMF e isso vai ser feito pelo Senado.” O fundão O deputado Márcio França (SP), líder do PSB, é o autor das emendas que geraram os outros dois destaques apresentados pelos partidos da base do governo. Em um deles, França também propõe a redução da CPMF, só que de forma distinta. A intenção do parlamentar é que a alíquota da contribuição seja reduzida a partir de 2009 em percentual idêntico ao do acréscimo de arrecadação das receitas da União. A outra emenda de França é bem mais polêmica. Prevê que os recursos da CPMF sejam usados para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento dos Estados, Municípios e Distrito Federal (Fidem), do qual dois terços das verbas devem ser canalizados para bancar emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. O texto da emenda prevê que os recursos do fundo não podem ser bloqueados pelo governo e que a União deixa de ter a prerrogativa de decidir se libera ou não verbas para as emendas ao Orçamento. Ou seja, as emendas passam a ser impositivas, e não autorizativas. A votação dos destaques e das emendas à PEC — foram apresentadas 66, mas 33 foram desconsideradas pela Mesa Diretora da Câmara — deve começar hoje. Houve uma sessão para tentar votá-las na última quinta-feira, mas a base do governo conseguiu adiar a discussão por temer falta de votos. Existem seis emendas da oposição que propõem a supressão de trechos da PEC, e nesses casos, para manter o texto já aprovado, o governo é que precisa reunir 308 votos. Depois de concluído o primeiro turno da votação na Câmara, será realizado o segundo turno, antes do envio da PEC da CPMF ao Senado.