Diretor defende busca de consenso para elaboração da LOF
EncontroO diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, participou ontem (25/9), do painel “Lei Orgânica da Fiscalização – Uma proposta em debate”, dentro da programação do 25º Enafit (Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), que tem como tema “Auditoria Fiscal do Trabalho: em defesa dos direitos do trabalhador ”. O evento, promovido pela Aafit/MG (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), e pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), em Belo Horizonte, termina na próxima sexta-feira, dia 28. Em sua exposição, o diretor do Unafisco disse que a autonomia e a independência funcional são imperiosas no exercício das funções de investigação fiscal. Wagner Vaz fez um histórico da importância da construção da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos) no âmbito da Receita Federal do Brasil e argumentou ser preciso manter em sua concepção as garantias e prerrogativas dos Auditores-Fiscais. Para ele, também é importante a busca do consenso entre os sindicatos e associações representativas do Fisco para a elaboração da LOF.