O tributo ainda terá que passar por um segundo turno na Câmara e duas votações no Senado Mantega disse que a CPMF fundamental para manter os programas sociais Brasília -A Cãmara concluiu, às 2h35min de hoje, a votação em primeiro turno da PEC que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado À PEC 50/07. A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Concluído o primeiro turno de votação, a emenda constitucional que prorroga a CPMF ainda terá que passar por um segundo turno na Câmara e, depois, por duas votações no Senado. O governo tem pressa porque a CPMF perde a validade em 31 de dezembro e, no Senado, o governo não tem maioria confortával como na Câmara. A rejeição das emendas se deu em votação simbólica de um requerimento que considerava prejudicadas 22 das 26 emendas apresentadas ao texto pela oposição. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a CPMF era fundamental para manter os programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Para facilitar a aprovação da prorrogação da CPMF, o Planalto abriu o cofre e intensificou a liberação de verbas. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apontam que, do dia 17 ao dia 21 de setembro, semana de votação do texto base, o governo empenhou R$ 86,4 milhões em emendas parlamentares. Desse total, quase 50 milhões foram concentrados nos dois dias seguintes à votação em primeiro turno da CPMF. O empenho é o compromisso formal assumido pelo governo em pagar a emenda. Na semana passada, ainda foram pagas emendas que somam R$ 47,3 milhões, além de outros R$ 26,6 milhões de emendas de 2006.