Centrais Sindicais em vias de legalização

27 Set 2007
A legalização das Centrais Sindicais é aprovada nas comissões e segue para o plenário da Câmara.Uma das principais medidas para alteração da estrutura sindical hoje vigente é aprovada hoje dia 26/09 por unanimidade e em caráter de urgência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que é a legalização das Centrais Sindicais .O Presidente Lula empenhou-se nesse resultado, pois estavam presentes a sessão os Ministros Luiz Marinho e Carlos Luppi e o Presidente da Câmara Arlindo Chinaglia; além de ter feito um prévio acordo com as centrais sindicais sobre o conteúdo do projeto. A única central não consultada foi a CONLUTAS, que previamente manifestou-se contra o referido projeto de lei, por entender que ele restringe o direito dos trabalhadores.O relator do projeto foi Vicentinho-PT, que proferiu o seu posicionamento pelo acatamento das emendas 2, 3, 4 e 8, que têm a mesma redação, ou seja, aumentam o percentual de 5% para 7% de obrigatoriedade das centrais terem de filiados em âmbito nacional, para poderem participar de fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social. Todas as demais emendas foram rejeitadas; inclusive a Emenda nº 1 do Arnaldo Faria de Sá, que possibilitava aos servidores públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal participarem desses espaços de diálogos foi vetada.Os sindicatos passarão a ser afetados diretamente com essa legalização, pois terão que se filiar a uma central sindical, pois caso contrário, inviabilizarão as suas atividades; além desse ser o primeiro passo para a implementação da reforma sindical; que agora vem a conta gotas.O próximo passo, dito na comissão, é o de aprovação do “direito de greve”, ou engessamento do mesmo.Precisamos nos posicionar, pois quando menos nos dermos conta, os nossos sindicatos terão perdido as suas prerrogativas mais importantes.Estiveram presentes a seção os diretores Carlos Alberto Agostini e Sayonara Pereira.Sayonara Pereira de OliveiraDiretora de Formação Sindical e Relações Intersindicais