PL 01/2007: entidades pedem que paridade fique fora do teto

28 Set 2007
Na reunião do Grupo de Trabalho de Institucionalização de Negociação Coletiva com o relator do PL 01/2007, deputado José Pimentel, e o vice-líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), as entidades sugeriram que os custos com a recuperação da paridade entre ativos e aposentados, por sua importância, fiquem excluídos do teto estabelecido pelo Governo no PL 01/07, que limita os gastos com o funcionalismo público à inflação mais 1,5%. No encontro, que ocorreu na terça-feira (25/9) na Sala de Apoio da Mesa Diretora da Câmara, as entidades sugeriram que, além do pagamento de equiparação dos proventos de aposentadoria e pensão à remuneração do servidor em atividade, sejam também excluídos do teto a substituição de mão-de-obra terceirizada por servidor público; as contratações por concurso público; a reestruturação de carreiras; a reposição das perdas históricas dos servidores de 1995 até hoje; a incorporação das gratificações; e as contribuições do Executivo, Legislativo e Judiciário como patrocinadores da Previdência Complementar.