Por solicitação do Unafisco, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, receberam ontem em audiência as entidades representativas das carreiras do Fisco para tratar da Campanha Salarial. Além do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, participaram os presidentes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). Pedro Delarue abriu a reunião ressaltando o esforço do corpo funcional para atingir as metas de arrecadação estabelecidas pelo Governo. Ele lembrou que, dos R$ 448 bilhões previstos de arrecadação tributária para 2008, R$ 18 bilhões não são explicados pelo crescimento da economia, mas sim pelo acréscimo de eficiência da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme declarações do secretário Rachid ao jornal O Estado de S. Paulo em matéria publicada no último dia 24. “Em 2006 foram lançados R$ 55 bilhões em autos de infração, resultado direto do trabalho dos auditores, o que mostra o nosso compromisso com o esforço arrecadatório do Governo”, afirmou Delarue. Por outro lado, acrescentou, o corpo funcional reclama pelo reconhecimento desse trabalho. O presidente do Unafisco lembrou que o Conselho Nacional de Justiça entende que somos também uma carreira jurídica. Somos responsáveis, como a Polícia Federal, pelo preparo de ações penais, ou seja, pela representação fiscal para fins penais, sofremos risco de vida no exercício do nosso trabalho. “Se fizermos uma pesquisa, vamos constatar que nos últimos tempos morreram, em razão da atividade que realizam, mais Auditores-Fiscais que delegados da PF”, afirmou ele. Lembrou também que os auditores são responsáveis pelo lançamento de tributos, pelo julgamento de contenciosos administrativo-fiscais, têm o poder de dar perdimento de mercadorias, além da responsabilidade de “guarda” do sigilo bancário e fiscal. Na Aduana, ressaltou Delarue, os auditores são responsáveis pelo controle das fronteiras, e a RFB é um dos poucos órgãos governamentais que marcam presença nessas regiões inóspitas, em um esforço que, em última instância, protege o emprego e o comércio nacionais. Além disso, acrescentou, cabe agora aos Auditores-Fiscais o desafio de aumentar a arrecadação previdenciária, o que já vem ocorrendo. Espaço para aumento – O presidente do Unafisco repassou ao ministro Mantega um estudo que faz uma comparação entre a arrecadação e os custos da máquina tributária em vários países. Nos países desenvolvidos, o custo para manutenção da máquina representa, em média, 1,10% do total da arrecadação anual e, nos países em desenvolvimento, esse percentual gira em torno de 1,21%. No Brasil, contudo, o custeio da máquina representa 0,89% do total arrecadado. “Isso significa que há espaço para um aumento ainda maior da eficiência, se houver um investimento no corpo funcional e em tecnologia”, afirmou Delarue. Por todos esses argumentos, finalizou o presidente do Sindicato, há um sentido de justiça no pleito dos Auditores-Fiscais, o de que seja reconhecida a importância do nosso trabalho. Mantega reconheceu o bom trabalho da RFB, mensurável pelos números inequívocos da arrecadação, e disse que está “muito satisfeito” com o desempenho da secretaria. Concordou que deve haver um aumento na remuneração, mas disse que tem responsabilidade pelo controle das contas públicas. Afirmou que irá buscar uma solução de equilíbrio que aproxime os auditores da realidade salarial de outras categorias que tiveram reajuste recentemente, mas que não pode se comprometer com um nivelamento. Pedro Delarue ponderou que entende a questão dos gastos públicos, mas que há uma clara sinalização do Governo de que pretende estabelecer uma convergência no sentido de uniformizar a remuneração das carreiras do topo do Executivo em 2009. “Se isso é claro, não podemos nos conformar em pertencer à segunda divisão do Poder Executivo, porque temos time para ganhar o campeonato”, ressaltou. Impacto financeiro - Mantega respondeu que se puder haver convergência, haverá. Mas não garante isso porque o impacto financeiro é grande, porque somos muitos. O presidente do Unafisco lembrou que somos muitos porque temos de garantir R$ 570 bilhões em créditos tributários e previdenciários, portanto não dá para comparar quantitativos de carreiras. Além disso, os impactos financeiros de reajustes passados sempre foram absorvidos, com sobras, pelos incrementos de arrecadação, fruto do trabalho dos Auditores-Fiscais. Delarue disse ainda que a Classe teria uma grande desilusão e desestímulo se não houvesse pelo menos um nivelamento com outras carreiras importantes sim, mas de maneira nenhuma mais importantes que a dos Auditores-Fiscais para a consecução das políticas públicas. Mantega disse que não há motivo para desilusão porque ainda não conhecemos a proposta do Governo, que ainda está em estudo pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O ministro disse acreditar que esses cálculos estarão concluídos em breve, quando então será possível apresentar uma proposta de reajuste, voltando a frisar que não se compromete com índices nem nivelamentos. A DEN espera que, nos 25 dias de negociação restantes, o ministro da Fazenda compreenda que sem que haja, no mínimo, um nivelamento no topo da remuneração do Poder Executivo, os Auditores-Fiscais ficarão, sim, desiludidos, decepcionados, insatisfeitos e desestimulados, o que poderá desencadear uma forte reação em defesa de nossos pleitos.