Empresas são obrigadas a cumprir decreto federal, que desrespeitam há quatro anos, e informar consumidores sobre a presença de transgênicos em seus produtos. Entidades reunidas no Fórum Nacional pela Reforma Agrária enviam carta a Lula pedindo anulação da liberação do milho transgênico.Maurício Thuswohl - Carta MaiorRIO DE JANEIRO – Se, por um lado, o poderoso lobby das indústrias do setor de biotecnologia parece mesmo contar com o apoio de parte do governo federal - mais especificamente do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - em sua tentativa de facilitar a introdução dos transgênicos no Brasil, por outro terá de enfrentar a crescente oposição do movimento socioambientalista e também os diversos questionamentos que surgem na Justiça.A 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou em setembro que os dois maiores fabricantes de óleo de soja no Brasil - as transnacionais Bunge e Cargill - passem a rotular seus produtos como transgênicos. Líderes de mercado, os óleos Soya e Liza estão sendo produzidos com soja transgênica pelas empresas há anos, mas essa informação não é passada aos consumidores, apesar de a obrigatoriedade da rotulagem ter sido estabelecida por decreto federal em 2003 e, dois anos depois, confirmada pela Lei de Biossegurança.De acordo com a determinação da Justiça, as empresas terão que incluir nas embalagens dos produtos o rótulo com a imagem de um triângulo amarelo com a letra T no meio e a informação de que o óleo foi feito com matéria-prima transgênica: “O Código do Consumidor assegura o direito à informação sobre toda característica relevante dos produtos. No caso dos transgênicos, há também normais legais específicas a fazer obrigatória a informação ao consumidor, seja na Lei da Biossegurança (Lei 11.105/05), seja no Decreto Federal 4.680, de 2003”, afirma o texto da ação. As empresas têm 30 dias para se adequar ao que foi determinado.A decisão da Justiça paulista atendeu a uma solicitação do Ministério Público Estadual realizada a partir de uma denúncia feita pelo Greenpeace em 2005, dando conta de que a Bunge e a Cargill estavam utilizando soja transgênica para produzir os óleos Soya e Liza (e também as marcas secundárias Primor e Olívia). Na ocasião, uma amostra dos produtos comprovando a utilização de soja transgênica em sua fabricação foi enviada ao Congresso Nacional e aos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Justiça, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, além do Ministério Público.Segundo o estabelecido pela Lei de Biossegurança, todos os produtos fabricados com mais de 1% de organismos geneticamente modificados devem trazer essa informação em um rótulo bem visível em sua embalagem. Isso vale mesmo para produtos como o óleo, a maionese e a margarina, nos quais não é possível detectar o DNA transgênico. No entanto, as empresas - e não somente a Bunge e a Cargill - sempre ignoraram o que diz a lei, e até hoje nenhum produto rotulado como transgênico pode ser encontrado nas prateleiras dos supermercados brasileiros.A expectativa do movimento socioambientalista, agora, é que a decisão envolvendo dois produtos de peso como os óleos Soya e Liza possa desencadear finalmente um processo sério de rotulagem: “Essa é uma grande vitória para todos os brasileiros”, afirma Gabriela Vuolo, que é coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “A ação do MP garante o direito à informação dos consumidores. É vergonhoso que a Justiça precise forçar as empresas a cumprir a lei”, diz.Gabriela pede maior respeito aos consumidores: “Esperamos que esse caso sirva de exemplo para outras empresas que não respeitam os direitos dos seus consumidores. Já está claro que os brasileiros não querem comer transgênicos. Então, é fundamental que eles sejam informados sobre o que estão comprando para poderem exercer o seu direito de escolha. Isso está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e precisa ser respeitado”.Carta enviada a LulaSe a soja transgênica já é um fato consumado, os setores da sociedade que defendem o princípio da precaução se esforçam para evitar que o mesmo aconteça com o milho. Reunidas no começo do mês, as entidades que constituem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária - entre elas CUT, MST, Contag, Fetraf, CPT e Cáritas - encaminharam uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual questionam a liberação para plantio comercial do milho transgênico Liberty Link, desenvolvido pela Bayer. Esse questionamento se estende aos milhos transgênicos desenvolvidos pela Monsanto e pela Syngenta, que foram posteriormente liberados pela comissão.Na carta enviada a Lula, as entidades afirmam que a liberação do milho transgênico pode destruir a agricultura familiar e camponesa do país: “A liberação comercial dos transgênicos é uma séria ameaça às sementes crioulas e pode inviabilizar a continuidade da construção de um modelo sustentável de agricultura baseado na agroecologia”, afirma o documento. As organizações dos movimentos sociais pedem também que o presidente interfira no processo e determine ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) que suspenda as liberações comerciais dos transgênicos, além de editar regras que assegurem a coexistência das espécies transgênicas com as espécies convencionais.Também não faltam na carta encaminhado a Lula críticas à CTNBio. As entidades afirmam que “a visão da comissão está viciada, já que a maioria de seus membros está comprometida com o desenvolvimento de transgênicos e não com a avaliação de seus impactos. Além disso, vários integrantes da comissão possuem conflitos de interesse e fazem pesquisas e pareceres para as empresas transnacionais que dominam o mercado de transgenia”, afirma o documento.