Governo vai facilitar o abatimento de impostos de empresas em obras do Programa de Aceleração do Crescimento Lu Aiko Otta O governo decidiu facilitar o uso pelas empresas da desoneração tributária para investimentos em infra-estrutura incluídos no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). As mudanças vieram depois que o empresariado se queixou do ´cipoal burocrático´ criado em torno da medida, pela qual uma empresa poderá contratar serviços, equipamentos e material a serem usados em obras do PAC com suspensão de dois tributos federais: PIS e Cofins.Oficialmente, a desoneração chama-se Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). O benefício reduzirá custos de grandes investimentos, como as hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e os sete trechos de rodovias federais que deverão ser entregues à iniciativa privada neste mês.O alerta foi feito pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) há duas semanas. O problema era que, para ter acesso à suspensão, a empresa teria de apresentar o projeto ao ministério responsável, que faria uma análise e publicaria portaria dizendo se a obra poderia ter acesso ao benefício. De posse da portaria, a empresa teria de procurar a Receita Federal e requerer a suspensão tributária.O ministério também teria de analisar os custos do projeto, para verificar se a desoneração tributária havia ou não sido considerada nos cálculos. A Abdib questionou se os ministérios estariam preparados para a tarefa e, portanto, se o benefício seria usado este ano.´Parece-me que essa preocupação está superada´, disse ao Estado o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, que se reuniu com representantes da Abdib na quarta-feira. Ele informou que a Receita editará uma Instrução Normativa dispensando a apresentação de vários documentos para a empresa requerer o benefício. ´A habilitação será rápida´, garantiu.Ele acrescentou que os técnicos estão desenvolvendo um sistema para que os projetos possam ser habilitados pela internet. Além disso, foi criado um grupo, subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, que ficará encarregado de dar suporte aos demais ministérios, de forma que a análise dos projetos candidatos ao benefício fiscal não demore. ´Esse grupo vai dirimir as dúvidas que surjam´, explicou.A Receita ainda não recebeu nenhum pedido de empresa para ter acesso ao benefício. Segundo Barreto, só recentemente foram autorizados empreendimentos que permitem a desoneração. É o caso do leilão de energia, no qual foi autorizada a construção de novas usinas térmicas movidas a óleo.Por isso, admitiu, a renúncia fiscal decorrente do Reidi prevista para este ano deverá ficar menor que a estimativa, de R$ 1,6 bilhão. Para o ano que vem, a previsão é de R$ 2,8 bilhões.As medidas adotadas pelo governo para facilitar o acesso ao Reidi ainda não esgotam as preocupações dos empresários, disse o presidente da Abdib, Paulo Godoy. ´Está melhorando, mas há uma série de coisas a esclarecer.´ Uma dúvida é o prazo de duração dos incentivos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que nenhum benefício tributário pode durar mais que cinco anos. No entanto, há investimentos que ocorrerão depois desse prazo. Esse ainda é um ponto em aberto.