Servidores públicos no INSS são uma questão de tempo

02 Out 2007
O ministro Luiz Marinho está preocupado com as delongas sobre a CPMF, as quais atrasariam o debate sobre a reforma da Previdência. No Estado, a governadora Yeda mandará para a Assembléia projeto para criação de fundo de aposentadoria, também de olho nos gastos de 52% da folha com os inativos. O déficit da Previdência Social é alardeado há anos, sem que tenha sido tomada uma atitude concreta de mudança nos modelos ora existentes. O blablablá se arrasta com opiniões divergentes, a primeira delas provando que não há saldo negativo, mas desde que se inclua na arrecadação isso, mais aquilo, que se lembre que Brasília, a Transamazônica e a ponte Rio/Niterói foram construídas com o dinheiro da Previdência. Foram, mas e daí? Como reverter hoje em dia esta situação? O fato concreto é que o governo arrecada para bancar mais serviços públicos, melhores vencimentos aos seus servidores e pagar as dívidas que tem. Daria para ser de outra forma? Não, claro que não. Então, vamos fazer, com 20 anos de atraso, o que deve ser feito, alterar as regras. Mas, e os direitos adquiridos? Serão mantidos para os que estão no modelo. O jovem, o que entrar agora no serviço público, seja federal, estadual ou municipal, terá de ser incorporado à Previdência. Esta é uma tendência mundial. Atualmente, o teto máximo pago pelo INSS é de R$ 2.894,28. Pouco acima da média das aposentadorias e das pensões, civis e militares, na União, nos estados e municípios. Esta migração é defendida pela Organização Mundial do Trabalho, OIT, incluindo-se os servidores públicos no Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, com a extinção dos regimes próprios. Os trabalhadores dos setores privado e público devem sujeitar-se às mesmas regras. O presidente Lula mandou projeto ao Congresso com esta migração essencial.O modelo valeria para quem está entrando no serviço público ou para aqueles que têm no máximo 10 anos como estatutários. Quem desejasse ganhar mais quando fosse para casa faria um plano de previdência complementar. O governo federal gasta 4,8% do Produto Interno Bruto, PIB, com o setor, quando o ideal seriam 2%. Os especialistas alertam que o problema é grave e que muitos bilhões poderiam ser direcionados às obras de infra-estrutura e aos próprios servidores, que teriam, na ativa, melhores vencimentos. As 30 maiores economias do mundo não gastam mais do que 2% com o regime previdenciário dos seus servidores. Neste seleto grupo, desde 1994, está o México, que tem mais servidores públicos que o Brasil e, no entanto, não gasta além de 1% do PIB com o sistema previdenciário.O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Unafisco, é contrário ao novo modelo proposto. A frase mais contundente encontrada, sem apontar qualquer solução para o déficit atual da Previdência, é aquela tradicional, "querem privatizar a Previdência". Isso porque os fundos serão privados e, então, os servidores ficarão reféns dos resultados do mercado financeiro. Evidente que um fundo tem de ser bem gerido e aplicar os recursos. A CEF e o BB têm aplicações deste tipo, bem como os grandes bancos privados nacionais. A União e todos os estados mantêm regimes próprios de previdência para os seus servidores, o acontece em 40% dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Os fundos de pensão dos servidores estaduais e municipais têm R$ 30 bilhões aplicados no mercado financeiro. A discussão não pode mais ser adiada. As reformas política, trabalhista e previdenciária são o elo que falta entre o Brasil atual e o que almejamos.