Há dez mil processos por crimes fiscais

03 Out 2007
Futebol, Construção e Sucatas são os sectores olhados mais de perto.Há cerca de dez mil processos por crimes fiscais a correr em Portugal. Este é o número de casos que integra a nova base de dados da Administração Fiscal, a funcionar desde Abril deste ano, segundo apurou o «Diário Económico». Entre os negócios que constam da lista de alvos de processos fiscais predominam a construção, as sucatas e o futebol. A base de dados, SINQUER (Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais), inclui informação referente a todo o tipo de crime fiscal, desde o abuso de confiança à fraude, incluindo a fraude carrossel do IVA. Nela estão dados como o nome dos envolvidos, o montante em causa e o tipo de crime a que se refere o processo. O SINQUER permite ao Fisco ter acesso à informação sobre todos os crimes fiscais «na hora» e acelera a resolução dos processos ao facilitar a troca de informação. «Antes os processos tinham de seguir pelo correio, do norte e do sul do país para Lisboa, e demoravam meses a contabilizar e organizar», explicou ao Diário Económico fonte próxima do Ministério das Finanças. ¿Era um processo muito demorado e, agora, a informação é obtida na hora¿, frisa a mesma fonte. O novo instrumento ao dispor do Fisco permite também a troca de informações entre serviços de investigação criminal, simplificando a comunicação no interior dentro da própria Administração Fiscal. No entanto, o sistema informático contém apenas os crimes da competência exclusiva da inspecção tributária, sendo que os dossiês partilhados com a Polícia Judiciária (PJ) com as equipas mistas, como a Operação Furacão, não constam da base de dados. Esta medida surge na sequência de outras no sentido de informatizar as Finanças, como as penhoras electrónicas ou as vendas coercivas. Como explicou fonte próxima do Ministério, «trata-se agora não só de incentivar o cumprimento voluntário, mas de agilizar as sanções aos não cumpridores».