Os representantes das entidades que compõem o Fórum Fisco participaram ontem de reunião realizada no Ministério da Fazenda, com o secretário Adjunto de Políticas Econômicas, André Paiva, e com o chefe da Divisão de Impostos sobre Produtos Industrializados, Marcos Valadão, quando tomaram conhecimento de alguns pontos da reforma tributária que está sendo elaborada pelo governo e que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final deste mês. Na reunião, as entidades apresentaram sugestões ao governo, para que se inclua na Constituição Federal uma Seção que trate especificamente da Administração Tributária.Segundo o governo o objetivo da proposta de reforma tributária é eliminar distorções, simplificar e desburocratizar o sistema tributário nacional. O SINAIT foi representado na reunião pelo vice-presidente Adjunto de Relações Públicas, Sylvio Barone.Em documento entregue na ocasião, as entidades propuseram a inclusão de um dispositivo que estabeleça a organização da Administração Tributária de forma que garanta maior autonomia aos membros das carreiras que a integram e que permita que essas carreiras sejam definitivamente valorizadas e consideradas como essenciais para o funcionamento do Estado. Na opinião dos representantes do Fórum Fisco o convite do governo, para apresentar sugestões, já significa um grande avanço. Mas, é importante que estas propostas sejam devidamente analisadas e acatadas. As sugestões apresentadas convergem na necessidade de fortalecimento da Administração Tributária, que passa pela consolidação e valorização condizentes com carreiras consideradas típicas de Estado. A proposta do Fórum Fisco prevê a criação de Lei Complementar dispondo sobre a organização das Administrações Tributárias, de suas carreiras exclusivas de Estado, seus sistemas de remuneração e garantias de vitaliciedade, da inamovibilidade e as prerrogativas necessárias para o exercício das respectivas atividades, além da independência funcional de seus membros. O texto elaborado pelas entidades também reivindica que sejam asseguradas a paridade entre ativos e aposentados e a integralidade dos proventos, considerando a tão diferenciada forma de atuação dos membros das carreiras e toda a responsabilidade inerente ao cargo de Auditor Fiscal.