Planalto teme perder votos a favor da CPMF
Dependendo da decisão do STF, oposição pode reforçar bancada. “Pelo amor de Deus, nem cogite essa hipótese”, disse Mares Guia Daniel PereiraDa equipe do Correio “Pelo amor de Deus, nem cogite essa hipótese.” Assim, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, reagiu ontem à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) punir com perda de mandato os políticos que mudaram de partido. Se tal decisão for tomada, haverá redução da base aliada no Congresso, o que causa apreensão ao governo. Conforme antecipou o Correio, o Palácio do Planalto teme que a punição aos trânsfugas torne mais difícil a aprovação da prorrogação até 2011 da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Qualquer coisa que balance a normalidade dificulta a CPMF”, declarou Mares Guia. O ministro disse esperar que o tribunal decida com “sabedoria”. Ou seja, pode até concluir que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito, como alegam o Tribunal Superior Eleitoral e a oposição, mas não pode adotar o entendimento retroativamente, em nome da segurança jurídica. Se a decisão do STF retroagir, PSDB, DEM e PPS recuperarão 23 cadeiras perdidas na Câmara, desde a eleição de 2006, devido à migração de deputados para hostes governistas. Segundo o governo, a retomada dos postos pode dificultar a aprovação da CPMF em segundo turno na Câmara. Não é à toa. No primeiro turno, o texto passou com 30 votos acima do mínimo necessário. Além disso, a oposição pode tentar cancelar a primeira análise, alegando que a votação foi prejudicada porque dela participaram pessoas sem direito a mandato. O Palácio do Planalto também enfrentará dificuldades maiores no Senado. Para aprovar a prorrogação da CPMF na Casa, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Hoje, o governo só teria 45 votos. Para tirar a diferença, aposta, entre outros, na cooptação de senadores oposicionistas. César Borges (BA) já trocou o DEM pelo PR. Romeu Tuma (SP) espera migrar do DEM para o PTB. Podem engrossar o exército governista ainda, por exemplo, Adelmir Santana (DF) e Jayme Campos (MT). Não o farão se o Supremo decidir que a troca de partido tem de ser punida com a perda de mandato. O número Retomada23é o número de vagas na Câmara que PPS, DEM e PSDB podem ter de volta se o STF decidir que os mandatos pertencem aos partidos