Setor prevê alta nos custos com regra de ICMS

04 Out 2007
A emissão da nota fiscal paulista para consumidores que solicitarem a devolução de ICMS em restaurantes, como prevê lei estadual em vigor há quatro dias, vai pressionar custos e deve contribuir para o reajuste de preços dos cardápios, segundo afirma Percival Maricato, vice-presidente do SindRest (sindicato dos restaurantes da cidade de São Paulo)."Essa nota exige uma tremenda burocracia. Antes, a conta era mostrada, conferida e já se digitava o valor a pagar. Agora, é preciso lançar o CPF ou CNPJ do consumidor. Com isso, vai haver mais demora e pode haver fila no atendimento. Para evitar essa espera, será necessário investir em treinamento ou contratar uma pessoa a mais para realizar esse serviço."O impacto deve ser maior entre os restaurantes de menor porte. "A pressão nos custos dos estabelecimentos deve ser em torno de 1%. No caso da contratação de um funcionário, o custo chegará a R$ 2.000 por mês, incluídos encargos trabalhistas."A Fazenda paulista diz que não haverá impacto nos custos porque os restaurantes que faturam até R$ 120 mil/ ano não são obrigados a ter emissor de cupom fiscal -podem lançar o crédito de ICMS no bloco de notas fiscais que já utilizam. Até as 19h, 4.317 restaurantes já haviam se cadastrado no programa que prevê devolução de 30% do ICMS. (CR e FF)