A Corregedoria-Geral (Coger) da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto Presidencial 2331/97, completa dez anos nesta semana. A Receita foi o primeiro órgão do gênero a usar o acompanhamento sistemático da evolução de patrimônio de servidores para identificar enriquecimento ilícito. A maior parte das demissões por essa ilegalidade ocorrida no serviço público federal resultou de trabalhos da Corregedoria da Receita. Um outro ponto de pioneirismo foi o juízo de admissibilidade criterioso na análise das denúncias contra servidores, que evita que processos sejam abertos somente para constranger o servidor ou onerar desnecessariamente a administração. De acordo com a Coordenação de Imprensa da RFB, a corregedoria analisa 100% das denúncias que recebe. Feito o juízo de admissibilidade e encontrados indícios de falta funcional, instaura-se o processo administrativo disciplinar (PAD). Dados de 2006 mostram que em 31% dos casos as denúncias se transformaram em PAD. Foram 111 processos instaurados em um universo de 22 mil servidores. Também em 2006, 124 processos disciplinares foram encerrados, dos quais 68 resultaram na pena máxima, que é a demissão. O crescimento da quantidade de demissão revela a mudança de foco do órgão. No passado, a Corregedoria não possuía muitos instrumentos para identificar e punir os ilícitos mais graves; dependia, basicamente, de denúncias. Hoje, trabalha-se com informações vindas de vários órgãos. O trabalho da Corregedoria está essencialmente voltado à orientação dos servidores quanto à conduta ética. Nesse sentido, são realizados treinamentos, reuniões e palestras para estimular o comportamento íntegro dos servidores da RFB e informar sobre os regulamentos disciplinares. Para reforçar essa postura, a corregedoria já está implantando o Programa de Integridade e Prevenção da Corrupção, que tem como principal objetivo o estímulo e a valorização do comportamento ético exemplar.