Desde que a Constituição Federal foi promulgada, há 19 anos, já foram editadas 3,6 milhões de normas no Brasil. Ou seja, 523 normas por dia. A informação faz parte de um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "A quantidade de normas é tão grande que a sensação que temos é de que ninguém conhece a legislação em nenhum dos campos, quer seja leis de trânsito, tributária ou qualquer outra", diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. A área tributária é uma das que mais sente o reflexo do excessivo número de normas. O levantamento revela que do total de normas editadas, 6,5%, ou 235,9 mil, se referem à área tributária. Isso significa 34 normas só para tratar de tributos por dia. "A cada hora são editadas mais de duas normas tributárias", afirma o presidente do IBPT. "É um volume astronômico que dificulta o acompanhamento", complementa o advogado ao lembrar que nenhum país emergente tem essa quantidade de normas. De acordo com Amaral, no Brasil, o custo para fazer a administração tributária de uma empresa pode chegar a 10 ou 15 vezes do custo de outros países. Ainda segundo o estudo, em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alíneas. "Assim, foram editados neste período 2.649.157 artigos, 6.172.536 parágrafos, 19.736.220 incisos e 2.596.174 alíneas", revela a pesquisa. No entanto, como a média das empresas não realiza negócios em todos os estados brasileiros, "a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.203, ou 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas". Isto corresponde, segundo informações do levantamento, a 5,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. "Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 30 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação", conforme informações do levantamento.