Petrolíferas temem que novo imposto possa resultar em guerra fiscal entre os estados do País. A indústria do petróleo teme que a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de equipamentos tenha aberto um precedente perigoso para a mudança das regras do setor nos próximos anos. Executivos de algumas das principais petroleiras estrangeiras presentes no País avaliam, porém, que os percentuais de alíquota de 3% e 7,5% assustam menos do que os 16% originalmente previstos pelo governo do Rio de Janeiro. Presentes ao Encontro regional da América Latina, promovido pela Associação Internacional dos Negociadores em Petróleo (AIPN), no Rio, executivos como Jorge Camargo, da norueguesa Statoil Hydro, João Carlos França de Luca, da espanhola Repsol, e Murilo Marroquim, da americana Devon Energy, ouviram do secretário de Energia e Desenvolvimento Econômico do Rio, Júlio Bueno, que a medida teve por objetivo adaptar a arrecadação estadual aos ganhos do setor proporcionados pelo petróleo a US$ 80. De qualquer forma, de Luca - que acumula as presidências da Repsol do Brasil e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) - revelou que a intenção, nos próximos dias, é trabalhar pela uniformização das alíquotas do imposto estadual. Dessa forma, justificou, a indústria quer evitar uma guerra fiscal que poderia gerar graves prejuízos para os estados. Nos próximos 15 dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve votar a proposta do Rio de unificação das alíquotas definidas na última reunião, quando os conselheiros aprovaram o fim do Convênio 58. Assinado em 1999, por meio de acordo dos secretários reunidos no Confaz, o convênio estabeleceu uma alíquota zero para tributação de ICMS para máquinas e equipamentos importados. Na época, a medida teve por objetivo anular o Repetro, o regime tributário criado para favorecer produtores nacionais de bens de capital para a atividade petrolífera. O Repetro determinava a taxação do imposto estadual sobre os equipamentos. "Queremos criar um novo convênio no Confaz, de modo a unificar o ICMS em todo o Brasil", disse de Luca, ao revelar o temor de que o fim do Convênio 58 possa resultar em uma grande guerra fiscal entre os estados para atrair investimentos das petroleiras, à exemplo do que ocorre com a indústria automobilística. "Se não unificar, cada Estado pode cobrar a alíquota que quiser de ICMS. Para o presidente da subsidiária brasileira da americana Devon, Murilo Marroquim, a taxação do ICMS cria um precedente perigoso, que afeta a credibilidade da indústria de petróleo. Para ele, a estabilidade constitui condição preponderante para a consolidação do Brasil como um pólo atrativo de investimentos. "Se mudou agora, quem garante que não vá mudar de novo, daqui a 10 anos", questionou. Presidente da subsidiária brasileira da Statoil, Jorge Camargo concorda com Marroquim, mas fez questão de valorizar o resultado final do acordo aprovado na sexta-feira, no Confaz, de tributar a importação com alíquotas de 3% e 7,5%. Pior seria, diz ele, se tivesse prevalecido a proposta do governo fluminense, de aplicar alíquota de 16%. O otimismo parece ser tanto que Camargo confirmou a intenção da norueguesa de investir em novos campos no Brasil. A Statoil, segundo Camargo, está disposta a participar da 9ª Rodada de Licitações de Áreas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para isso, avalia as áreas que vão ser licitadas pelo órgão regulador.