Ação da OEA: Unafisco reúne-se com Paulo Lopo

09 Out 2007
Diretores do Sindicato reúnem-se hoje com o advogado Paulo Lopo Saraiva, patrono da denúncia do Unafisco na CIDH/OEA (Comissão de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos), contra a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. Na reunião, os diretores irão receber informações do advogado sobre a tramitação da denúncia. Um dos objetivos é saber se há alguma previsão para a CIDH se pronunciar sobre a denúncia. Participarão da reunião o presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, e a diretora de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães. Histórico – Além do Unafisco, o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o SindMédicos/DF (Sindicato dos Médicos do DF) apresentaram denúncia na CIDH/OEA questionando a cobrança da contribuição previdenciária. O governo brasileiro apresentou à CIDH seus argumentos favoráveis à cobrança e o Unafisco fez a réplica. Com base nessas informações, a CIDH decidirá sobre a admissibilidade, ou não, de denúncia.