Governo vence duelo na Câmara pela CPMF
Deputados aprovam prorrogação, que será votada no SenadoCom cinco votos a menos do que havia conseguido no primeiro turno (338), a base do governo federal na Câmara aprovou nesta madrugada, à 0h10min, a proposta que prorroga a CPMF até 2011 com alíquota de 0,38%. Para continuar sendo cobrada a partir de 2008, a contribuição ainda terá de ser apreciada em dois turnos no Senado.Otexto-base, que é o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP), foi aprovado por 333 a favor, 113 contra e duas abstenções. O governo conseguiu 25 votos além do mínimo de 308 votos exigidos para emenda constitucional. Em seguida, os deputados entraram pela madrugada na votação de sete destaques ao projeto apresentados pela oposição.Além de limpar a pauta derrubando e esvaziando medidas provisórias (ver página 11), o governo passou o dia em negociações políticas com aliados. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, entrou em campo para conter a pressão por cargos do PMDB - uma constante antes de cada votação. Para garantir o apoio da base aliada na votação, o líder do governo, José Múcio (PTB-PE), fez uma reunião com os líderes governistas e prometeu revogar uma MP em troca de quórum alto à noite. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), brincou com a preocupação de Múcio.- A votação pode ir até a madrugada, não importa. O que queremos é mandar esse defunto para o outro lado - declarou o trabalhista, se referindo à futura votação no Senado.Batalha será mais equilibrada no Senado Se a aprovação da CPMF até 2011 foi folgada para a base governista na Câmara, a negociação no Senado tende a ser muito mais complicada. Hoje, o governo conta apenas com 43 dos 81 senadores. São necessários os votos de 49 parlamentares, em dois turnos, para aprovar a CPMF. Para entrar em vigor em 2008, a aprovação terá de ocorrer até 20 de dezembro.Além da bancada numerosa da oposição - problema que o governo tem tentado resolver cooptado senadores adesistas do DEM (ver página 16) - PSDB e DEM avisam que a presença de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado inviabilizará a apreciação de qualquer medida importante. Por outro lado, a tropa de choque de Calheiros no Senado já mandou recado, rejeitando MP que criaria a Secretaria de Ações de Longo Prazo, de que tem quórum para fazer represálias votando em conjunto contra o governo.BrasíliaA bolada em jogo - Em 2006, a CPMF arrecadou R$ 32 bilhões. Desde que mudou de nome de IPMF para CPMF, em 1996, a contribuição já arrecadou R$ 203 bilhões. - Do arrecadado em 2006, R$ 14,3 bilhões foram destinados à saúde, área para a qual a contribuição foi criada. Mesmo assim, o Ministério da Saúde fechou 2006 com um déficit de R$ 2,9 bilhões em seu orçamento. - Para garantir a prorrogação até 2011, o governo já empenhou R$ 311,7 milhões em emendas ao orçamento de setembro até a sexta-feira passada.