A crise tem data, nome e sobrenome
Os atuais problemas financeiros que o Rio Grande enfrenta não são resultado de opções tomadas há mais de 30 anos, mas sim de escolhas feitas entre 1995 e 1997, pelo governo Britto, pelo PMDB, pelo PSDB e seus aliados. Essas medidas retiraram receitas do Estado, desorganizaram a economia e comprometeram a capacidade de financiamento público. A política de renúncia fiscal, feita sem uma avaliação séria sobre os seus efeitos para a economia gaúcha e para as finanças públicas, reduziu muito a receita e deu origem a desigualdades internas na atividade econômica. A aprovação da Lei Kandir, iniciativa do governo FH, eliminou a tributação de exportação de produtos primários e semi-elaborados e adotou um sistema de compensação insuficiente, aprofundando as desigualdades entre os Estados e prejudicando fortemente o RS. Já a chamada renegociação da dívida fez com que o Estado diminuísse para 87% sua capacidade de financiamento. O RS, que vinha comprometendo com a dívida uma média de 5% de suas receitas, passou a comprometer de 13% a 15%, algo em torno de R$ 1,8 bilhão/ano. Além disso, o Estado ficou empobrecido com a venda de R$ 5,5 bilhões de patrimônio público nas privatizações.Sem enfrentar esses temas, não vamos oferecer um padrão de financiamento público adequado às exigências do povo gaúcho. Por isso, é inaceitável a proposta do atual governo de retomar uma pauta já derrotada: a dos tarifaços e das privatizações. Essa pauta já foi experimentada e mostrou que não oferece resultados positivos, provocando um alto custo social, obrigando o povo a colaborar com o financiamento do Estado de uma forma desigual e desequilibrada e prejudicando aqueles que mais precisam das políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança.Não há sentido nessa ideologia do equilíbrio fiscal a qualquer preço. Quem paga é o povo, que mais precisa, e os municípios, que deixam de receber recursos fundamentais. A agenda que interessa aos gaúchos é a realização de uma reforma tributária que acabe com a renúncia fiscal; a revisão dos efeitos danosos da Lei Kandir; o enfrentamento da renegociação da dívida e o investimento na potencialidade da economia gaúcha. Sobre isso, não vemos nenhuma iniciativa da governadora. Quando governamos, enfrentamos esses temas, mas, infelizmente, sofremos uma pesada oposição por parte dos partidos que hoje governam o RS. Não será destruindo o Estado e o sistema de serviços públicos que melhoraremos a vida do povo gaúcho.MIGUEL ROSSETTO | Ex-vice-governador do RS e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário