Elevação de alíquota do gás natural veicular, prevista no Plano de Recuperação, cai de 25% para 18%O aumento da alíquota do ICMS para o gás natural veicular, proposto pelo Executivo, deverá passar dos atuais 12% para 18%. A pedido da governadora Yeda Crusius, a alteração foi encaminhada no final da tarde de ontem à Assembléia por meio de mensagem retificativa ao Plano de Recuperação do Estado. No projeto original, o governo pretendia aumentar o índice para 25%. O Executivo também entregou ao Parlamento as modificações do orçamento de 2008, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ). Porém, nesses casos, para demonstrar que a iniciativa não representa posição de governo, mas cumprimento de decisões judiciais, as mudanças foram realizadas por meio de ofício aditivo, em lugar da habitual mensagem retificativa. Com a medida, a previsão dos repasses do Executivo ao Judiciário no ano que vem será ampliada em R$ 80 milhões. O valor de R$ 1,34 bilhão, que consta no projeto original, acabou substituído por R$ 1,42 bilhão, conforme reivindicação inicial do TJ. A outra mudança se refere à indicação de fontes de recursos para cobrir o déficit de R$ 1,3 bilhão estimado no orçamento, determinada pelo TJ. No ofício aditivo do governo, foram apontadas como verbas extraordinárias, para cobrir a diferença negativa entre a receita e a despesa, possíveis transferências da União devidas ao Rio Grande do Sul por investimentos feitos em estradas federais. São indicadas também receitas provenientes da Lei Kandir e outros recursos federais, não especificados no documento. Com isso, o total de receitas previstas no projeto do orçamento estadual saltou de R$ 21,3 bilhões para R$ 22,6 bilhões, igualando-se às despesas. Hoje, a governadora fará esforço pessoal para tentar reverter a decisão a favor do TJ. Desde ontem em Brasília, acompanhada por técnicos do primeiro escalão do governo, ela agendou audiência, às 16h, com a presidente do STF, Ellen Gracie, e com o ministro Marco Aurélio Mello. A governadora apresentará documento em que detalha as razões pelas quais o Executivo realizou a redução nos orçamentos do Judiciário, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria. Além da defesa escrita, que deverá ser entregue também à Procuradoria-Geral da República, Yeda tentará que advogado do governo faça a sustentação oral no Pleno da corte. A sessão está marcada para as 14h.