Anamatra elogia convênio assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União, que prevê acompanhamento jurídico dos auditores durante açõesO presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, comentou a assinatura do termo de cooperação técnica firmado hoje, 10 de outubro, entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria prevê o acompanhamento jurídico permanente das ações desenvolvidas pelo Grupo Móvel, com suporte de advogados aos fiscais que forem chamados ou convocados por quaisquer autoridades públicas para prestar esclarecimento no curso de suas ações."O termo imprimirá uma maior legitimidade e suporte às ações do Grupo Móvel, tão fundamentais para o combate ao trabalho escravo no Brasil, que provoca a concorrência desleal entre as empresas, embargos econômicos aos produtos brasileiros e, conseqüentemente, desemprego e desrespeito aos direitos fundamentais", afirmou Montesso, lembrando que o combate ao trabalho forçado é uma das bandeiras da Anamatra. O magistrado falou também da importância da independência dos Poderes da República, o que implica em um respeito ao trabalho dos fiscais. De acordo com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, as equipes do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo irão retomar suas atividades na próxima segunda-feira (15). Os auditores estão com suas atividades suspensas desde 22 de setembro, após um grupo de senadores ter contestado uma ação do Grupo numa fazenda do Pará, realizada em junho. Recorde - A operação que desencadeou a suspensão da fiscalização foi maior já realizada pelo Grupo Móvel, e resultou na libertação de 1.064 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo, a maioria cortadores de cana-de-açúcar, na fazenda Pagrisa, no município de Uilanópolis (PA). Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais havia contracheques zerados por conta das dívidas dos funcionários com a fazenda, jornada de trabalho excessiva, alimentos deteriorados, falta de água potável, alojamentos lotados, banheiros sem água limpa e papel higiênico. Dois meses após fiscalização, uma comissão formada pelos senadores Flexa Ribeiro, Kátia Abreu, Romeu Tuma, Jarbas Vasconcelos e Cícero Lucena visitou uma área da fazenda e contestou as irregularidades apontadas pelos fiscais, sugerindo a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o caso. Em protesto, o Grupo Móvel paralisou os trabalhos. * Com informações do MTE