Deputado de Brasília quer mudar a Constituição para retirar poder dos governadores sobre investigaçõesLeonel Rocha Da equipe do Correio O Congresso Nacional vai dar início a um debate, nos próximos dias, sobre a proposta de emenda constitucional que transforma as polícias civis de todos os estados e do Distrito Federal em instituições com autonomia administrativa, financeira e funcional. Apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), o projeto dá aos delegados e agentes a mesma independência obtida pelos procuradores do Ministério Público Federal com a Constituição de 1988. Pela proposta, os governadores perderiam o poder sobre as polícias civis, que teriam os seus diretores gerais aprovados pelas assembléias e pela Câmara Distrital. “A proposta é um avanço porque vai retirar as polícias das garras dos governadores, que hoje utilizam as instituições para investigar desafetos”, diz Bessa. O deputado foi diretor da Polícia Civil do DF durante 18 anos e presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícias, encarregado de fazer a articulação de todos os diretores das instituições estaduais. “Os governadores atrapalham o trabalho das polícias com interferência política nas investigações. Temos que acabar com isso”, reclama. Pela proposta, o chefe de polícia de cada estado seria indicado pelo governador com base em uma lista tríplice elaborada pela associação de delegados. O nome seria sabatinado e, se aprovado, tomaria posse com direito a mandato. A proposta de emenda não prevê, mas o prazo sugerido pelo deputado seria de dois anos. No caso da polícia do DF, as verbas seriam custeadas pelo governo federal. A proposta já conseguiu mais de 200 assinaturas de parlamentares e deve ser protocolada até a próxima semana na Câmara. Com a mudança, o orçamento das polícias teria rubrica própria e os recursos teriam que ser repassados automaticamente. A proposta prevê a criação do cargo de delegado-geral dos estados, que substituiria a figura do diretor-geral de polícia, hoje nomeado pelos governadores. Está prevista ainda a criação de conselhos estaduais e federal de polícia, nos mesmos moldes do Conselho Nacional do Ministério Público. Judicialização O projeto de emenda constitucional reacende a polêmica que existe entre os policiais e delegados federais e os procuradores do Ministério Público. Há anos os dois grupos de servidores públicos brigam pela precedência e exclusividade na chefia das investigações de crimes. Com o projeto de judicialização do trabalho dos policiais civis, a mesma polêmica passa a envolver promotores e juízes. Os delegados não admitem ficar subordinados a qualquer dos poderes ou ao Ministério Público. Antes mesmo de começar a tramitar, a proposta de Bessa passou a ser bombardeada pela Associação dos Militares do Brasil, entidade que representa os policiais militares. Segundo a associação, a mudança sugerida vai acabar com as secretarias de segurança e fazer com que governadores, e até o presidente da República, não tenham mais poder sobre os policiais civis. Os militares reclamam ainda do aumento dos gastos públicos em razão da provável equiparação dos salários de policiais aos de promotores. O presidente da Associação dos Juizes Federais, Walter Nunes da Silva Júnior, discorda da mudança. Segundo Nunes, as polícias teriam de ficar subordinadas aos ministérios públicos estaduais. “As polícias trabalham para formar provas que serão utilizadas nos processos pelos promotores ou procuradores”, observa. Ele diz que delegados e agentes civis devem ter autonomia do Executivo, mas sob o controle do Ministério Público.