Coluna - Ribamar Oliveira Não foi apenas o governador de São Paulo, José Serra, que não gostou do novo desenho da reforma tributária apresentado recentemente pelo Ministério da Fazenda. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da Subcomissão de Reforma Tributária do Senado, também não. O ponto central da discordância agora é a criação do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).O IVV seria a compensação dada aos municípios pela perda do Imposto sobre Serviços (ISS), que passaria a integrar o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual (o IVA-E). A proposta do governo prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo dos Estados, será substituído pelo IVA-E.Serra acredita que a criação do IVV aumentará a carga tributária, pois será mais um tributo que se somará aos já existentes, uma vez que a base do ISS será incorporada ao IVA-E. Dornelles, por sua vez, acha que a proposta não passa porque grandes cidades, como São Paulo e Rio, perderão receita ao substituir o ISS pelo IVV.O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na semana passada, que algumas capitais perderão receita. Mas ele garantiu que o governo compensará os municípios perdedores.Dornelles lembra que o governo federal também se comprometeu a compensar os Estados pelas perdas com a Lei Kandir. Essa lei tirou o ICMS das exportações de matérias-primas e bens semi-elaborados. Os governadores até hoje reclamam das perdas e da falta de uma compensação adequada do governo federal. Essa experiência gerou uma desconfiança que não será vencida facilmente.A proposta apresentada por Appy na CAE foi a segunda tentativa do Ministério da Fazenda de chegar a um texto que obtenha uma ampla aceitação de Estados e municípios. A primeira tentativa, feita em março pelo ministro Guido Mantega, enfrentou resistência por parte dos prefeitos, pois previa a incorporação do ISS no IVA-E. Com isso, os municípios ficariam sem tributo próprio.Diante da resistência, o governo aceitou criar o IVV, para que os prefeitos continuem com um tributo. A insistência do governo em incorporar o ISS à base do IVA-E tem uma explicação. Se isso não for feito, a alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado será muito alta, superior a 30%, o que aumentará a oposição à reforma.A proposta prevê também a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), que substituirá quatro outros tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição que incide sobre os combustíveis (Cide). As alíquotas do IVA-E e do IVA-F, somadas, serão, portanto, muito elevadas se a base de tributação não for ampliada. Ao incorporar o ISS, o governo garantiria a ampliação da base.Dornelles considera ainda que a “desconstitucionalização” do critério de partilha do ICMS, outra reivindicação feita pelos prefeitos que foi acolhida pelo Ministério da Fazenda, não passa no Congresso.O senador pelo Rio lembra que a Constituição de 1988 deixou que um quarto da partilha do ICMS ficasse para ser definido por lei estadual. “Os critérios passaram a mudar de acordo com quem estava no poder”, disse a este colunista. “Acho difícil que essa experiência seja repetida.”A proposta do governo enfrenta ainda uma resistência permanente dos governadores de Estados mais pobres, que querem uma expressiva compensação do governo federal para o fim da chamada “guerra fiscal”. No primeiro semestre, uma alternativa chegou a ser discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas os governadores do Nordeste mandaram os seus secretários de Fazenda paralisar as negociações.Em 2008, o País terá eleições para as prefeituras. Mesmo que a proposta não tivesse as resistências que acumulou, seria muito pouco provável que a reforma fosse votada em ano eleitoral, principalmente quando altera um tributo municipal. A única “janela” para a aprovação da reforma é 2009. Deve-se, portanto, torcer para que, até lá, o Ministério da Fazenda consiga construir uma alternativa que elimine as numerosas distorções do sistema tributário nacional.Mudança na CPMFDornelles anunciou também a intenção de apresentar uma emenda à proposta que prorroga a CPMF até dezembro de 2011, que chegou na semana passada ao Senado, depois de aprovada pela Câmara. Ele quer isentar da CPMF quem ganha até R$ 1,2 mil por mês, o equivalente a três salários mínimos. Com essa alteração, ele acha que a prorrogação do imposto sobre os cheques passa no Senado.