Assembléia é instância adequada para tratar do Fórum
Na última Assembléia Nacional, realizada no dia 10 deste mês, a Classe aprovou, por 92,40% dos votos, a formalização do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado e a participação do Unafisco nessa entidade. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) ressalta, contudo, que foi votada apenas essa autorização – de acordo com o artigo 24, inciso IV, combinado com o parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto do Unafisco. A definição da proposta do Sindicato acerca do estatuto do Fórum dependerá ainda da aprovação dos seus termos por outra Assembléia Nacional.O esclarecimento acima se deve à questão de ordem anexa a este Boletim, apresentada pelo colega Luiz Bicalho, do Rio de Janeiro, e acatada pela Mesa Diretora da Assembléia Nacional realizada pela DS/RJ, no Ministério da Fazenda, semana passada. A assembléia realizada no Porto do Rio de Janeiro também acatou a mesma questão de ordem. A DEN considera pertinente a preocupação com os termos do artigo 3º, incisos II e III, da minuta de projeto do estatuto do Fórum, que foi disponibilizada na Área Restrita como anexo das considerações da última assembléia, e informa que a proposta será alterada nesses pontos. A diretoria reforça ainda que coletar sugestões e críticas para o aperfeiçoamento do referido estatuto foi seu objetivo, ao expor a prévia da minuta, que está em fase inicial de elaboração. Essa minuta ainda será aperfeiçoada e disponibilizada à Classe para análise e para formulação de novas sugestões, com a finalidade de adequá-la ao Estatuto do Unafisco Sindical, preservando os interesses da Classe e os objetivos do Unafisco, descritos no artigo 2º do seu Estatuto. Uma vez consolidadas as sugestões, a minuta será submetida à aprovação da categoria em Assembléia Nacional para, somente depois, ser levada como proposta do Unafisco Sindical ao Fórum Nacional.A DEN esclarece ainda, em que pese a proposta dos colegas do Rio de Janeiro de levar o assunto ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que seu entendimento é de que a aprovação da versão do Unafisco para o estatuto do Fórum cabe à Assembléia Nacional, prescindindo da aprovação do CDS, que não reúne essa atribuição dentre suas competências.