Direito de Greve: DEN acompanha, passo a passo, discussão do projeto
Em nota encaminhada à DEN (Diretoria Executiva Nacional) na última quinta-feira (11/10), a Delegacia Sindical do Ceará lamenta o fato de o Unafisco Sindical não estar alertando devidamente a Classe acerca das conseqüências do projeto que trata da regulamentação da greve no serviço público – prestes a ser votado na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), na Câmara dos Deputados. Da forma como o assunto está exposto na nota anexa a este Boletim, a DS Ceará faz supor que a DEN está alheia ao tema e que não está dando o tratamento adequado a uma questão de extrema relevância para a Classe – o que não é verdade. Importante ressaltar que a nova diretoria, após assumir, participou e divulgou o resultado de todas as reuniões do Grupo de Trabalho (GT), criado para elaborar uma proposta de Institucionalização da Negociação Coletiva e Solução de Conflitos na Administração Pública – incluindo o direito de greve. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria 1.486 de julho deste ano, assinada pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva Ferreira. Desde então, o grupo faz reuniões regulares com a participação de representantes das diretorias de Estudos Técnicos e de Defesa Profissional. Afora a atuação dessas duas diretorias, que acompanham de perto o assunto e discutem alternativas para que a proposta do governo não coloque em xeque a mobilização dos servidores, a Diretoria de Assuntos Parlamentares está atenta a toda a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.497/01 – a chamada lei de greve do serviço público. O Boletim Informativo do último dia 5 de outubro publicou, inclusive, notícia do encontro que os diretores de Assuntos Parlamentares Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, acompanhados do segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, tiveram no dia anterior com o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do substitutivo ao PL 4.497/01. Vale destacar que naquela ocasião, como está registrado no Boletim, o relator deixou claro que o projeto ainda percorrerá longo caminho no Legislativo. Marquezelli foi ainda mais incisivo ao falar, após ouvir os membros da diretoria, que está à disposição para defender argumentos postos pelo Unafisco, que ele considera justos. O deputado disse, inclusive, que é favorável a que as Carreiras Típicas de Estado recebam um tratamento diferenciado no texto do PL. Por todo o esforço despendido nos últimos tempos, o Unafisco, além de atento ao assunto, está empenhado para, no momento oportuno, mobilizar a Classe a integrar o trabalho parlamentar com vistas ao projeto que trata da regulamentação da greve no serviço público, já que, neste exato momento, o esforço concentrado do Sindicato se volta para que a Campanha Salarial seja vitoriosa.