Câmara legaliza centrais, mas faculta imposto que as financia

18 Out 2007
Governo conseguiu aprovar agremiações sindicais, mas não impediu que elas fossem desidratadas pela oposiçãoA Câmara aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais e que reconhece as organizações como entidades de representação dos trabalhadores.Em meio à comemoração de sindicalistas, entretanto, os deputados aprovaram emenda que torna opcional a contribuição que as financiaria.O placar da votação foi de 215 votos a favor, 161 contrários e sete abstenções. Para o presidente da Força Sindical - segunda maior central sindical do país, abrangendo 835 sindicatos - , deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a aprovação da proposta é "uma luta histórica dos trabalhadores". Entre as vantagens do texto aprovado, segundo ele, está a possibilidade de reunir categorias em uma única organização. - As centrais foram criadas à margem da legislação. Sancionada a lei, elas poderão representar os trabalhadores na Justiça podendo, inclusive, recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal - avaliou Paulinho.O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), de ligação histórica com a Central Única dos Trabalhadores, a maior do Brasil com 2.850 sindicatos filiados, destacou outras vantagens do projeto:- Não é permitida a união de metalúrgicos com químicos, com bancários e professores, por exemplo, mas a existência de uma central sindical dá um caráter de classe trabalhadora como um todo.O clima de comemoração dos sindicalistas na Câmara, entretanto, durou muito pouco. Em seguida à aprovação das centrais, o plenário aprovou emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que torna opcional a contribuição sindical - o equivalente a um dia de trabalho por ano, descontado em março.A divisão do imposto é de 60% para sindicatos, 15% para federações, 5% para confederações e 20% para o Ministério do Trabalho. Criadas as centrais sindicais, elas teriam direito a metade da fatia destinada ao ministério. No ano passado, a arrecadação com o imposto foi de R$ 1,2 bilhão, o que garantia cerca de R$ 120 milhões anuais às centrais recém criadas.Com o fim da obrigatoriedade do imposto, o quanto sindicatos e centrais receberão passa a ser uma incógnita. Paulinho é pessimista:- Essa emenda praticamente acaba com os sindicatos.A medida aprovada diz que o pagamento da contribuição só poderá ser feito pelo empregador com autorização individual de cada empregado. A oposição conseguiu aprovar ainda outra emenda que obriga as centrais a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União. O projeto e suas emendas terão agora de ser apreciadas pelo Senado.Números Recolhendo um dia de serviço de cada trabalhador, R$ 1,2 bilhão foi arrecadado pelo governo federal em 2006.