Câmara legaliza centrais, mas faculta imposto que as financia
Governo conseguiu aprovar agremiações sindicais, mas não impediu que elas fossem desidratadas pela oposiçãoA Câmara aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais e que reconhece as organizações como entidades de representação dos trabalhadores.Em meio à comemoração de sindicalistas, entretanto, os deputados aprovaram emenda que torna opcional a contribuição que as financiaria.O placar da votação foi de 215 votos a favor, 161 contrários e sete abstenções. Para o presidente da Força Sindical - segunda maior central sindical do país, abrangendo 835 sindicatos - , deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a aprovação da proposta é "uma luta histórica dos trabalhadores". Entre as vantagens do texto aprovado, segundo ele, está a possibilidade de reunir categorias em uma única organização. - As centrais foram criadas à margem da legislação. Sancionada a lei, elas poderão representar os trabalhadores na Justiça podendo, inclusive, recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal - avaliou Paulinho.O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), de ligação histórica com a Central Única dos Trabalhadores, a maior do Brasil com 2.850 sindicatos filiados, destacou outras vantagens do projeto:- Não é permitida a união de metalúrgicos com químicos, com bancários e professores, por exemplo, mas a existência de uma central sindical dá um caráter de classe trabalhadora como um todo.O clima de comemoração dos sindicalistas na Câmara, entretanto, durou muito pouco. Em seguida à aprovação das centrais, o plenário aprovou emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que torna opcional a contribuição sindical - o equivalente a um dia de trabalho por ano, descontado em março.A divisão do imposto é de 60% para sindicatos, 15% para federações, 5% para confederações e 20% para o Ministério do Trabalho. Criadas as centrais sindicais, elas teriam direito a metade da fatia destinada ao ministério. No ano passado, a arrecadação com o imposto foi de R$ 1,2 bilhão, o que garantia cerca de R$ 120 milhões anuais às centrais recém criadas.Com o fim da obrigatoriedade do imposto, o quanto sindicatos e centrais receberão passa a ser uma incógnita. Paulinho é pessimista:- Essa emenda praticamente acaba com os sindicatos.A medida aprovada diz que o pagamento da contribuição só poderá ser feito pelo empregador com autorização individual de cada empregado. A oposição conseguiu aprovar ainda outra emenda que obriga as centrais a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União. O projeto e suas emendas terão agora de ser apreciadas pelo Senado.Números Recolhendo um dia de serviço de cada trabalhador, R$ 1,2 bilhão foi arrecadado pelo governo federal em 2006.