A DS/Porto Alegre realizou assembléia nacional nesta quinta-feira (18/10), em conjunto com o Sindifisp/RS (representando a Fenafisp), que teve como pauta a discussão da remuneração por subsídio e a votação de indicativos sobre esse assunto encaminhados pela DEN. A apuração dos votos ocorreu em separado. Também houve a discussão de outros assuntos ligados à campanha salarial, como a proposta preliminar sinalizada pelo governo no dia 17, a ser oficializada na próxima segunda-feira, dia 22. Estiveram presentes ao encontro a presidente da Agafisp, Dulce Wilennbring de Lima e o presidente da Agitra, José Valdir knecht. O primeiro indicativo votado questionava se a remuneração do cargo deveria ser na forma de subsídios e foi aprovado pelos associados de ambas as entidades. A segunda proposta, com as condições para a implantação desta forma de remuneração, teve os quatro subitens aceitos pelos colegas das duas representações: garantia de reajuste anual, nos mesmos critérios adotados para agentes políticos e demais carreiras exclusivas de Estado remuneradas na forma de subsídio; respeito aos princípios e às garantias já conferidas a outras carreiras de Estado, assegurando a paridade, a integralidade, solução para o fosso salarial e redução dos níveis e padrões de carreira; respeito aos demais princípios listados em nosso plano de carreira, como o não-compartilhamento ou transferência de atribuições do cargo para as funções ou órgão, manutenção da condição de autoridade administrativa e fiscal, entre outros; e que as regras do subsídio aplicadas aos auditores-fiscais ativos, inativos e aos pensionistas não impliquem a redução das remunerações, proventos e pensões, devendo ser garantida a percepção de eventual diferença na forma da Parcela Complementar de Subsídio, sujeita a reajuste, nos mesmos índices, sempre que houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos. As outras duas propostas, também aprovadas, são: remuneração por subsídio nos termos da tabela remuneratória aprovada na assembléia nacional de 20 de setembro e inclusão do pagamento por subsídio na pauta reivindicatória da campanha salarial 2007. Foi ainda provada na assembléia a sugestão levantada por alguns colegas de formulação de um manifesto, em nome da categoria, reiterando itens que devem ser contemplados na proposta salarial do governo para que a mesma seja aceita pela Classe. Para tanto, foi eleita uma comissão para elaborar o documento ainda nesta quinta-feira, o qual deverá conter as reivindicações de uma medida para eliminar o fosso salarial e de reajuste nos patamares propostos pela categoria, entre outros benefícios.

Veja o manifesto:

MANIFESTO DOS AFRFB DE PORTO ALEGRE

Os AFRFB filiados à DS/Porto Alegre do Unafisco Sindical e os AFRFB filiados ao Sindifisp/RS, reunidos em Assembléia Nacional Extraordinária Conjunta em 18 de

outubro de 2007, deliberaram sobre a reunião realizada no dia 17 de outubro de 2007 no MPOG com as entidades representativas da classe. Segundo as informações obtidas, nesta reunião o MPOG sinalizou com uma nova forma de remuneração para a categoria, mediante subsídio, nos moldes da proposta oferecida à AGU e à Polícia Federal.

Na Assembléia conjunta os AFRFB de Porto Alegre manifestaram que:

a) eliminar o fosso salarial pressupõe, no mínimo, a observância da Tabela de Transposição aprovada pelas Assembléias Nacionais das Entidades Representativas da classe e já apresentada ao MPOG e ao Ministro da Fazenda pelas mesmas entidades no dia 13 de setembro de 2007. A tabela aprovada prevê uma alteração imprescindível da atual estrutura de classes e padrões, solucionando o fosso salarial que divide nossa categoria atualmente, nos moldes adotados para as demais carreiras típicas de Estado;

b) é necessário respeitar a paridade entre atuais aposentados e ativos, com a garantia da integralidade da GIFA na definição da remuneração por meio de subsídio proposta pelo MPOG;

c) a remuneração por meio de subsídio não pode inviabilizar a percepção de parcelas indenizatórias, em especial, as decorrentes da lotação em localidades inóspitas, e do exercício das atividades funcionais em ambientes insalubres ou perigosos.

Por fim, os AFRFB de Porto Alegre/RS solicitam que o presente Manifesto seja publicado no Boletim da DEN do Unafisco Sindical, e que os entendimentos ora expostos sejam considerados pelos representantes sindicais responsáveis pela condução da negociação junto ao Governo Federal.

Saudações

AFRFB de Porto Alegre/RS