A promessa de isenção da CPMF para quem movimenta até R$ 1,7 mil faz parte de uma estratégia para seduzir a oposição. Na ânsia de garantir a aprovação do imposto do cheque, a medida foi inserida em um pacote que está sendo negociado com aliados e com o PSDB. Tucanos admitiam que a temporada de negociações está aberta, embora a eficácia da medida ainda suscite dúvidas na Casa e entre especialistas em tributação.- A sedução já começou - confessou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) a um assessor. Até a semana passada, os tucanos estavam alinhados ao Democratas na defesa pelo fim da CPMF e não abriam brechas para negociações. A resistência foi rompida de vez quarta-feira, quando o vice-presidente, José Alencar, na companhia de dois ministros, se reuniu com senadores de partidos aliados e também da oposição. O discurso de empresário e a reconhecida aversão do mineiro à cobrança de impostos rompeu resistências.- Quero dizer para vocês que sou contra a CPMF. Mas precisamos ter responsabilidade - teria dito Alencar.Ficou com ele a missão de tornar oficial a disposição do governo de flexibilizar as questões ligadas à CPMF. A possibilidade de isenção da CPMF para uma fatia da população se fortaleceu no encontro. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs a ampliação do limite de R$ 1,2 mil para R$ 1,7 mil. A idéia era demonstrar boa vontade do governo.- Há grandes possibilidades de aprovar a isenção, até porque tem uma grande repercussão - adianta a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti. Tributaristas apontam dificuldades de execuçãoA proposta nasceu de um projeto de lei do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), que já previa isenção para quem tivesse renda de até R$ 1,2 mil. Parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto não só foi anabolizado como ainda ganhou um relator de peso. Ontem, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ligou para Raupp avisando que assumiria a relatoria. - Muitos senadores da base que iam votar contra a CPMF já me procuraram interessados no projeto - comentou Raupp. O próprio líder do PMDB, no entanto, avisa que a Receita Federal precisará regulamentar a proposta caso ela seja aprovada. Tributaristas alertam para a dificuldade de aplicar essa isenção na prática. Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel disse que a medida corre o risco de se tornar inócua. O que tem que ficar claro, segundo Maciel, é se a isenção vai incidir sobre a renda ou sobre a movimentação financeira:- As duas coisas são impossíveis. Isso será uma grande confusão. Já o principal argumento dos mais resistentes é que a sugestão governista não retira do imposto o seu caráter cumulativo, repassado ao valor final dos produtos. O impacto reduzido na arrecadação total do governo com o tributo é o principal sinalizador de que o Planalto não tem a perder. Pelos cálculos do PMDB, o impacto fiscal ficaria em R$ 402 milhões. ( carolina.bahia@zerohora.com.br )CAROLINA BAHIA | Brasília6 dúvidas sobre a CPMF* Veja o que pode ser alterado no imposto do cheque: 1) Quem estaria isento da CPMF? Pessoas com renda até R$ 1,7 mil, titulares de apenas uma conta corrente e uma de poupança, e que movimentem soma menor ou igual a esse valor mensalmente. 2) Como funcionaria a isenção? A comprovação de renda até R$ 1,7 mil seria atestada pela declaração de Imposto de Renda. Além disso, o próprio sistema financeiro identificaria esses correntistas. 3) Como o beneficiado pela isenção seria identificado? Pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). 4) Há possibilidade de o teto ser ampliado? O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deve apresentar uma emenda sugerindo que a medida se estenda à movimentação financeira de até R$ 2 mil. 5) Por que o governo aceitou a isenção? Percebendo que havia possibilidade de conquistar votos para aprovar a CPMF, o governo autorizou as negociações. Houve acordo para que o teto de movimentação passasse para R$ 1,7 mil. A isenção é simpática porque beneficiaria brasileiros que têm menor renda. O governo ainda não se comprometeu formalmente com a proposta, que, por enquanto, é defendida por líderes aliados no Senado. 6) Qual será o impacto na arrecadação? Não há cálculos oficiais. A consultoria da liderança do PMDB no Senado acredita que o impacto nas contas do governo será de R$ 402 milhões ao ano. A arrecadação da CPMF deste ano está prevista para chegar a R$ 38 bilhões. O governo precisa aprovar a prorrogação da CPMF ainda em 2007 para assegurar a cobrança em 2008. *As respostas foram elaboradas com base no projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela consultoria parlamentar da liderança do partido. Como o projeto está em negociação, itens podem ser modificados. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovada pelo Congresso, terá que ser regulamentada pela Receita Federal.