Procuradores do Estado vão à greve

24 Out 2007
Reagem ao adiamento da votação do projeto de lei que prevê a fixação do subsídio à categoriaOs procuradores do Estado entram em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira. Eles resolveram cruzar os braços depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa adiou a votação do projeto de lei 328/07, que prevê a fixação do subsídio à categoria. A votação foi interrompida com a saída do deputado relator, Nelson Marchesan Jr. (PSDB), que pertence à base do governo na AL. A indignação foi ainda maior porque a CCJ já havia dado parecer favorável à implantação do novo sistema de remuneração às carreiras do Ministério Público, Judiciário e da Defensoria Pública.A deliberação pela greve foi tomada ontem, em assembléia geral. Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs), Miguel Arcanjo Costa da Rocha, o pleito da categoria está sendo ´desconsiderado´ pelo governo estadual. ´O governo não pode conferir tratamento desigual àqueles que o Constituinte de 1988 deu idêntico tratamento. A remuneração por subsídio elimina o crescimento vegetativo da folha de pagamento e torna transparente a remuneração dos membros de poder´, afirmou Rocha. O presidente da Apergs acredita que a Defensoria Pública também será excluída, uma vez que o governo está inclinado a aprovar o subsídio apenas para Judiciário e MP. Ele lamentou a situação e enfatizou que o governo está ´enfraquecendo a sua advocacia e permitindo que se discuta no Rio Grande do Sul, assim como já ocorre em 18 estados da Federação, a possibilidade de que os procuradores exerçam a advocacia privada´.Ao todo, o RS conta com 279 procuradores ativos, que atuam na Capital, em 19 procuradorias regionais no Interior e em Brasília. Com a greve, ficam parados todos os processos em que o Estado é parte, execuções fiscais e o projeto Conciliar é Legal, entre outras demandas.