Paulo Bernardo: ministro do PlanejamentoMinistro acha que decisão ajuda negociações entre governo e sindicatos sobre o projeto que regulamenta as greves de servidores Lu Aiko Otta, BRASÍLIA A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o desconto dos dias parados nas greves do serviço público pode tirar do impasse as negociações entre governo e centrais sindicais sobre o projeto de lei que regulamenta a greve no caso dos servidores. A avaliação foi feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista ao Estado.Ele acha que o Judiciário tocou num ponto fundamental, que é estabelecer limites para as greves, acabando com o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou ironicamente de “férias”. Na sua avaliação, o desconto dos dias parados resolve 90% das paralisações.Para Bernardo, outro ponto fundamental da decisão do Supremo foi determinar que todos os serviços públicos são essenciais. Ou seja, em nenhuma hipótese um órgão pode ficar totalmente parado. Os principais trechos da entrevista:O que o senhor achou da decisão do Supremo?Embora tenha o aspecto negativo de ter sido algo decidido para cobrir uma lacuna, uma omissão nossa, por não termos até hoje regulamentado a greve do funcionalismo, acho muito bom, pelo fato de que vamos passar a ter uma regra. Isso é muito positivo.O senhor tocou num ponto, que é a chamada judicialização - a Justiça, na prática, regulamentando questões no lugar do Legislativo. O que o senhor acha disso?Pelo que o Supremo fez na questão da fidelidade partidária e outros temas, já esperávamos algo a respeito das greves do funcionalismo. O comportamento dos ministros tem sido ocupar lacunas por decisões, mesmo que sejam provisórias, que eliminem o vácuo.O governo fez um anteprojeto de lei para regular a Lei de Greve, que está há tempos em discussão com as centrais sindicais. Onde a discussão está emperrada?Às vezes as pessoas não entendem por que estamos discutindo tanto com as centrais. Mas a verdade é que o tema não tem trânsito fácil no Congresso Nacional. Se mandarmos o projeto por mandar e acharmos que os deputados vão votar, é um engano. Há 19 anos que o tema está lá para ser regulamentado e não foi até agora. De fato, temos sentido grande resistência dos sindicatos e de alguns parlamentares. Acho que agora (com a decisão do STF) mudou completamente o quadro. Agora não podemos mais dizer que não tem limite. Talvez isso também sirva para mudar o ânimo do pessoal para negociar.Mas há algum ponto específico de resistência dos sindicatos?Os sindicatos têm dificuldade de avançar nisso. Cheguei a dizer, em algumas reuniões, que achava que eles não queriam negociar. Eles dizem que não, mas acho que têm dificuldade. De fato, a situação até ontem (anteontem) era cômoda: não tem limite. Agora mudou a situação. Se conseguirmos nos colocar de acordo e aprovar no Congresso uma nova lei para o serviço público, ótimo. Se não, paciência.O anteprojeto que o governo elaborou é muito duro?É verdade. Mas podemos negociar. Se caminharmos para uma versão mais aceitável para os sindicatos, e que nós também achemos boa, fazemos acordo. E aí vamos juntos mobilizar o Congresso. Essa é que seria a estratégia boa.E se a negociação não prosperar?Passamos 19 anos sem uma lei regulamentando. Se demorar mais 19 anos, pelo menos nesse período vamos ter uma lei para aplicar.O senhor tem uma perspectiva de quando o projeto de lei será enviado para o Congresso?Se os sindicatos quiserem discutir, temos condições de em 15 dias mandar.O que é fundamental no anteprojeto do governo?Se eu tivesse uma lei com um único artigo para a questão da greve, ele seria: se tiver greve, desconta os dias parados. Pronto, está resolvido o problema em 90% dos casos. Mas a principal coisa que o STF fez foi dizer que todo o serviço público é de caráter essencial, quer dizer, não pode paralisar completamente em nenhum lugar. Quem é:Paulo BernardoAssumiu o Ministério do Planejamento em 22 de março de 2005.Elegeu-se deputado federal pelo PT do Paraná em 1991, em 1994 e em 2003.Foi vice-líder do PT de 1995 até 1998 e de 2003 a 2004. Presidiu a Comissão Mista de Orçamento.Foi secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul de janeiro de 1999 a dezembro de 2000.Filiado ao PT desde 1985, foi diretor da Federação dos Bancários do Paraná.