Desconto por greve atingiria 98 mil

29 Out 2007
STF regrou as paralisações no setor públicoPelo menos 98 mil servidores públicos federais teriam seus salários descontados pelo governo este ano, caso tivesse passado a valer em janeiro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de usar as normas do setor privado para as greves do funcionalismo.O levantamento, feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, considera os servidores parados das universidades federais, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), da Polícia Federal e do Ministério da Cultura.Na quinta-feira, os ministros do STF decidiram que as greves de servidores devem seguir a lei que rege as paralisações de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, os governos têm garantido o direito de cortar o ponto e reduzir o salário no valor correspondente aos dias parados.As centrais sindicais estão em campanha para que o Palácio do Planalto envie o quanto antes um projeto de lei que substitua a decisão do STF .- É a negociação que evita a greve, não os juízes - afirma Denise Motta Dau, secretária de organização sindical da CUT.As centrais querem que o Executivo ratifique a convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata da negociação no setor público. O direito de greve seria reconhecido junto a regras para resolver conflitos trabalhistas. - É preciso haver saída negociada, o governo tem que cumprir a palavra - diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.Se pelo governo a pressão não funcionar, os sindicalistas pretendem mobilizar deputados que têm sob sua influência no Congresso, especialmente os do PT, PDT, PSB e PC do B. Até a decisão do Supremo, predominava um vazio jurídico, que sindicatos aproveitavam para fazer greves com duração indeterminada. Os sindicalistas reclamam que a decisão do STF não criou regras que obriguem o governo a negociar com eles.