Em reunião com o secretário Duvanier, as entidades pediram que fosse encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara, um documento informando sobre o andamento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo GT em relação à Lei de Greve.O Grupo de Trabalho instituído pelo governo para discutir a institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos, se reuniu nessa quarta-feira, 24-10 com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. As entidades pediram ao secretário que encaminhe um documento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, detalhando e informando os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo GT em relação à Lei de Greve. A reunião, que se estendeu por todo o dia de ontem, tratou, ainda, da ampliação da negociação coletiva para os servidores públicos dos estados e municípios. Durante a reunião, as entidades consideraram, a tramitação do PL 4.497/01, incompatível com o trabalho e as discussões que estão sendo desenvolvidas pelo Grupo. De acordo com os representantes, não há clima para se discutir negociação coletiva, enquanto o projeto, que impõe a regulamentação de greve de forma autoritária e contrária ao que está sendo negociado com o governo, tramita no Congresso e poderá ser votado a qualquer momento.Duvanier explicou que o governo não pode intervir na tramitação de matérias no Congresso Nacional “O governo não pode interferir no que compete ao legislativo, mas já conversamos informalmente e colocamos a situação para alguns parlamentares”, informou o secretário.A vice-presidente de Comunicação e Divulgação do SINAIT, Nilza Maria Pires, que participou das reuniões, reafirmou que é necessária uma manifestação da Secretaria, para tentar resguardar as negociações entre o GT e o governo, que já estão bastante adiantadas. “Diante da iminência de aprovação do PL, que significaria perder tudo o que já foi discutido e acertado, o legislativo precisa ser informado pelo governo sobre as implicações de uma aprovação açodada de um PL tão polêmico para os servidores públicos. O que está em jogo é a credibilidade nossa e do governo”, afirmou.Na terça-feira, 23-10, as entidades se reuniram na sede do SINAIT para discutir a pauta da reunião e as bases conceituais para a institucionalização da negociação coletiva, que seriam apresentadas na reunião de ontem.O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, destacou que a negociação coletiva dos servidores é considerada como uma das prioridades do Governo. Duvanier comprometeu-se a sugerir ao ministro Paulo Bernardo medidas que fortaleçam e garantam o processo de negociação. “Construímos um debate e a negociação está sendo patrocinada pelo governo, portanto faremos o que for necessário para que o acordo seja mantido. Temos o compromisso de institucionalizarmos a negociação coletiva”, frisou.O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, André Bucar, que também esteve presente na reunião, disse que o Ministério apresentou um parecer sobre o Projeto de Lei 4.497/01 ao Congresso. Ele se comprometeu em disponibilizar o parecer a todas as entidades. Também participou da reunião o assessor do Ministério do Trabalho, Raimundo Kappel. Na parte da tarde, as entidades e os representantes do governo debateram os principais pontos das bases conceituais da institucionalização da negociação coletiva apresentadas pelas entidades e as elaboradas pela SRH, com o objetivo de se chegar a um consenso. Convenção 151 da OITSegundo o coordenador de Relações Sindicais, Idel Profeta, os Ministérios do Planejamento e do Trabalho já se manifestaram favoravelmente a respeito da Convenção 151 e nos próximos dias o texto seguirá para a Casa Civil e após será encaminhada ao Congresso Nacional, para aprovação.