Documento entregue pelo secretário Aod Cunha ao Ministério Público reúne 149 ações contra empresasO governo do Estado concluiu ontem mais uma etapa no combate à sonegação fiscal no Rio Grande do Sul. Com a finalidade de intensificar a cobrança de crimes tributários, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, entregou ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, levantamento com as informações sobre as últimas autuações feitas pelo órgão. A expectativa é com a análise do material recuperar parte do valor devido em prazo curto de tempo. Ao todo, os dados referem-se a 149 ações contra empresas gaúchas. Os casos apresentam indícios de sonegação e outros crimes tributários e foram identificados pela Receita estadual. A partir de agora, as informações deverão ser investigadas pelo Ministério Público (MP), que poderá encaminhar denúncia à Justiça. O valor total das perdas do Estado nessas ações chegou a R$ 347,4 milhões, em dívidas de ICMS, multas e juros.Aod lembrou que, nos últimos meses, houve aumento no número de ações desenvolvidas pela secretaria para combater a sonegação e aumentar o volume de recursos em caixa. ´Todo o esforço direciona-se ao saneamento das contas públicas, como a redução do déficit de R$ 1,3 bilhão previsto 2008, e evitar que o Estado perca receitas´, afirmou. O secretário citou também o trabalho da força-tarefa entre Fazenda, Procuradoria-Geral e Tribunal de Justiça para agilizar a cobrança da dívida ativa. Além disso, ressaltou que o Estado é pioneiro na utilização de notas eletrônicas que evita a fraude com recursos e possíveis erros nos cálculos dos valores cobrados de ICMS. Atualmente, o Rio Grande do Sul envia esse tipo de recibo para sete estados brasileiros. Entre outras iniciativas que poderão ser promovidas pelo Executivo, Aod destacou o projeto Consumidor Cidadão, que integra o Plano de Recuperação e está em análise na Assembléia Legislativa. Renner destacou como fundamental o trabalho entre Ministério Público e Receita estadual. Além das trocas de informações, a parceria entre os órgãos agiliza a obtenção de autorização judicial para a quebra de sigilo bancário e de mandados de busca e apreensão. As medidas proporcionam rapidez ao processo de cobrança e a possibilidade de recuperação dos recursos devidos. O promotor Aureo Braga, da Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, lembrou que, em 2007, houve denúncia de 85 pessoas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 100 milhões. Disse que, com o trabalho conjunto, ocorre a condenação do infrator na grande maioria das ações apresentadas pela Receita estadual.