Previdência Complementar: PL 1.992/07 só será votado em 2008

31 Out 2007
O PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar aos servidores públicos federais, foi debatido ontem (30/10), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse ao final do encontro que a proposta só será votada no início de 2008 e que, até lá, as discussões devem continuar envolvendo a sociedade. Participação – O segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, e os diretores Clotilde Guimarães (Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões), Roberto Barbosa de Castro (adjunto de Estudos Técnicos), e João Santos (adjunto de Assuntos Parlamentares), participaram da audiência. A presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco, ao se pronunciar, destacou pontos do PL que são do interesse de todos os servidores e afirmou não vislumbrar no projeto mecanismo algum que garanta proteção aos servidores públicos. Também estavam entre os convidados da audiência pública o desembargador Aymoré Pottes de Mello, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); o juiz Rony Ferreira, da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil); o juiz Cláudio José Montesso, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), além de presidentes de fundos de previdência já existentes e representantes de entidades sindicais.