Decisão: Justiça rejeita queixa crime contra ex-presidente do Unafisco
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou, por ausência de justa causa para a sua instauração, a queixa-crime do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, contra o ex-presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Soares Nogueira. A ação penal ajuizada pedia a condenação de Carlos André pela suposta prática de crime contra a honra do secretário Jorge Rachid em entrevista ao Jornal do SBT, no dia 24 de abril do ano passado. Por sentença, o juiz rejeitou a queixa-crime por não vislumbrar nas expressões utilizadas pelo ex-presidente do Unafisco a intenção de injuriar ou caluniar o secretário da RFB, pois entendeu que elas se restringiam a mera narração de fatos, desprovida, portanto, de qualquer conteúdo ofensivo.