Carta de Carlos André sobre a rejeição da queixa-crime
Florianópolis, 30 de outubro de 2007Ilmo. Sr.Pedro DelaruePresidente do Unafisco SindicalFoi com tristeza que constatei no Boletim Informativo do Unafisco Sindical de 29 de outubro a forma escondida que foi usada para divulgar aos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil a decisão tomada pela Justiça Federal de arquivar a queixa-crime apresentada pelo Sr. Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, contra dois jornalistas e contra mim. Na época eu estava na condição de presidente da Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical. A queixa-crime foi rejeitada por completa falta de justa causa. O Unafisco Sindical é a instituição que agrega os auditores-fiscais e defende seus direitos. A queixa-crime foi uma tentativa de intimidar a atuação contundente do Unafisco e os auditores-fiscais têm direito a saber que seu presidente foi acusado infundadamente. Mas, infelizmente, além de ser uma matéria pequena, última na página, sequer tinha a informação correta da rejeição da queixa-crime.A queixa-crime foi apresentada no ano passado, justamente após a categoria ter obtido uma importante vitória na campanha salarial com um reajuste de 34%. Também, naquele momento, tínhamos conseguido recuperar nossas atribuições de fiscalização no projeto de Super Simples, conseguíamos evitar a fusão e a implantação do projeto dos portos secos, que afetava de forma central as atribuições do cargo. Além do enfrentamento de questões centrais como a "remuneração por recompensa" do ProPessoas.A entrevista que concedi ao SBT foi no exercício de papel fundamental do sindicato: a defesa das atribuições do cargo e da integridade do auditor-fiscal no exercício de suas funções, especialmente contra perseguições de pessoas poderosas. Acaso o auditor-fiscal pode exercer sua função com medo de contrariar este ou aquele interesse?Somente um sindicato altivo pode representar dignamente uma categoria como a dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. E somente será altivo se defender com firmeza sua voz. Exatamente neste sentido houve dezenas de manifestações de solidariedade das Delegacias Sindicais e do próprio Conselho de Delegados Sindicais.Assim, em respeito à dignidade do Unafisco Sindical e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, solicito a publicação desta mensagem no Boletim Informativo com o destaque que a matéria merece. Os auditores-fiscais precisam saber que podem se reunir no sindicato e defender seus interesses sem medo de retaliações. Saber que o sindicato está aqui para fortalecer o espírito de solidariedade e coesão.Certo do atendimento do pleito, agradeço antecipadamente.Atenciosamente,Carlos André Soares NogueiraAuditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilEx-presidente do Unafisco Sindical