PMDB fecha questão pela CPMF, mas quer carga tributária menor
Redutor na alíquota, isenção para quem ganha menos de R$ 4.340 e deduções para o setor empresarial são algumas das condições impostas pelo partido, segundo seu líderO líder do PMDB, Valdir Raup-p (RO), informou que o partido decidiu fechar questão pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.Nota distribuída à imprensa após a reunião da bancada, porém, fala em "aprovação em tese": desde que sejam tomadas outras medidas que sinalizem redução da carga tributária.De acordo com Raupp, a posição dos senadores da legenda está condicionada ao cumprimento dos principais pontos da proposta anunciada pelo governo, como a ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 4.340 e deduções e isenções diversas para o setor empresarial. A isenção, segundo a nota, não poderá comprometer a arrecadação de estados e municípios. Conforme a proposta do governo, quem ganha entre R$ 1.716 e R$ 4.340 abaterá o gasto com a CPMF até o limite de R$ 214 anuais do Imposto de Renda.O PMDB também quer a garantia da aplicação de um redutor sobre a alíquota de 0,38%, que, na opinião do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), poderia ser de 0,02 ponto percentual, ou seja, para 0,36% no primeiro ano (2008). O redutor seria ampliado nos anos seguintes, em percentual a ser discutido. Valter Pereira (PMDB-MS), ressaltou que, para assegurar os votos do PMDB, o governo precisa apresentar o quanto antes uma proposta de reforma tributária que de fato represente redução significativa da carga. Disse também que é necessário estabelecer um cronograma para a redução da alíquota.A resistência maior em relação à CPMF no PMDB, afirmou Raup-p, se concentra nos senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). Ele salientou ainda que não há nenhuma previsão de punição para os senadores que desrespeitarem a determinação.Raupp acrescentou que, nos termos definidos pela negociação, o imposto tem tudo para se tornar um tributo justo. – Quase 80% dos brasileiros estarão isentos. A proposta vai chegar ao que o PSDB queria. E acredito que ainda há espaço para flexibilização – observou. Jucá informou que o parecer de Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a PEC da CPMF será apresentado na CCJ na segunda-feira, e deverá ser votado na comissão na terça.