Negociações Depois de quase dois meses sem que o Governo consiga apresentar uma proposta definitiva para ser avaliada pela Classe, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera importante fazer uma retrospectiva de todo o processo desencadeado com representantes do Governo em sete reuniões de negociação – uma delas, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. É fundamental que a Classe, diante da atual conjuntura, esteja ciente de todos os desdobramentos da Campanha Salarial para que tenha uma visão clara dos rumos que o movimento dos Auditores-Fiscais poderá tomar mais adiante. Para evidenciar esse processo, que até agora procurou esgotar todas as vias de negociação, segue abaixo o passo a passo das reuniões que as entidades do Fisco tiveram com o Governo nos últimos 57 dias. 13 de setembro – Reunião no MPOG Auditores-fiscais e Governo definem prazo de 40 dias para que uma proposta salarial seja apresentada pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) à Classe. 27 de setembro – Reunião no Ministério da Fazenda Durante audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ressalta a importância estratégica dos Auditores-Fiscais no aumento sucessivo da arrecadação no país, que se deve em grande parte à eficiência da Receita. Pedro Delarue mostra ainda estudo comparativo entre a arrecadação e o custo da máquina tributária em vários países. Enquanto no Brasil esse custeio é de 0,89% do total arrecadado, a média nos países desenvolvidos é de 1,10% e, nos países em desenvolvimento, de 1,21%. Mantega afirma que irá buscar uma solução de equilíbrio que aproxime os Auditores-Fiscais da realidade salarial de outras categorias que tiveram reajuste recentemente, mas não se compromete com um nivelamento. 27 de setembro – Reunião no MPOG O primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, apresenta ao secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, um estudo elaborado pelo Unafisco sobre os impactos financeiros para o atendimento das reivindicações dos Auditores-Fiscais. Duvanier Paiva explica que o Governo está realizando vários estudos, mas ainda não há conclusões acerca das reivindicações. Ele afirma ainda que as reuniões com as entidades servem para discutir e definir parâmetros da proposta final do Governo. O secretário prevê que a proposta estará concluída no dia 22 de outubro, antes da data final acordada com os representantes das entidades. 17 de outubro de 2007 – Reunião no MPOG O secretário de Recursos Humanos do MPOG anuncia a revisão da estrutura remuneratória das carreiras do Fisco em forma de subsídio. Ele detalha a mudança, que se dará nos moldes da remuneração da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Polícia Federal, com os Auditores-Fiscais recebendo o mesmo valor do topo da tabela daquelas carreiras. Ele acrescenta ainda que o prazo para essa implantação será igual ao da AGU: novembro/2007, abril/2008, novembro/2008 e abril/2009. Falta ainda definir a tabela quanto à quantidade de padrões e ao salário inicial. O secretário adianta ainda que, com a extinção da Gifa, o Governo está estudando critérios para efeito de promoção na carreira. Ele adianta também que na reunião marcada para o dia 22 será possível apresentar um detalhamento desses itens. 22 de outubro – Reunião no MPOG Duvanier Paiva inicia a reunião com as entidades que representam as carreiras do Fisco solicitando mais tempo para o Governo definir o detalhamento da proposta a ser apresentada às categorias. Ele reitera que a premissa básica está garantida: remuneração por subsídio, com o topo igual ao das carreiras jurídicas. Duvanier afirma ainda que será mantido o compromisso de pagar a primeira parcela do reajuste em novembro. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, reforça a necessidade de definir o salário inicial; determinar o cronograma do pagamento; estabelecer a forma como ele será implementado; e buscar construir uma solução para o fosso salarial. 29 de outubro – Governo cancela reunião no MPOG 31 de outubro – Reunião no MPOG Governo não apresenta nenhuma proposta concreta a respeito de como se dará a remuneração por subsídio. Nova reunião é marcada para o dia 6 de novembro. O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, garante que, no próximo encontro, será apresentada uma proposta concreta para debate com as entidades. Ele acrescenta que a área técnica do ministério já alinhavou a estrutura da remuneração por subsídio, que seria vinculada a mecanismos objetivos para promoção, mas diz que ainda não foi possível “processar” isso com as autoridades governamentais dos três ministérios envolvidos (Fazenda, Planejamento e Trabalho). O secretário ressalta que não há também uma alternativa acabada para o problema do fosso salarial e que outro ponto para o qual ainda não há definição é o salário inicial. 6 de novembro – Reunião no MPOG Depois de quase dois meses de negociação, o Governo não consegue se articular para apresentar uma proposta fechada às categorias que integram o Fisco Federal. Durante a reunião, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, lamenta a impossibilidade de estabelecer uma dinâmica com os três ministérios (Fazenda, Planejamento e Trabalho) para elaborar uma proposta para debate com as carreiras. Alega que os ministérios envolvidos não chegaram a um consenso sobre o salário inicial, a questão do fosso e os critérios de progressão na carreira. Sobre o fosso, informa que o Governo trabalha com duas hipóteses. Uma delas seria a exclusão de três padrões. Sobre a outra, nada esclarece. Porém, não se compromete com a implementação de nenhuma dessas hipóteses. Acerca do salário inicial, informa que o Governo trabalha com três cenários, sem no entanto informar quais seriam. Justifica a ausência de proposta dizendo que o Governo está em um momento político delicado para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF. Considerações da DEN Como se percebe, a DEN, durante todo esse tempo, privilegiou o processo de diálogo em busca de um entendimento com o Governo. Apesar de perceber a disposição do Executivo em negociar com a Classe, chama a atenção o fato de o Governo não avançar nas negociações desde a reunião do dia 22 de outubro, quando passou a limitar-se, basicamente, a repetir os compromissos assumidos no dia 17. A DEN não desconhece a existência de fatores externos que influenciam nas negociações, mas entende que a falta de qualquer avanço não se justifica nesses fatores. Vale ressaltar que na folha de novembro, mês que o Governo prometeu iniciar a implementação da proposta salarial, já não será possível incluir os valores com os quais o Governo se comprometeu. Caso a medida provisória que trará a concretização da proposta não seja editada até o próximo dia 30, os valores relativos a novembro, dezembro e 13º salário não poderão ser pagos na folha de dezembro, o que significa que cairão em exercícios anteriores. Diante dos fatos, é fundamental que o Governo avance imediatamente no sentido de finalizar a proposta que será apresentada aos Auditores-Fiscais. A DEN espera que esse avanço ocorra na próxima reunião, dia 13/11, demonstrando que, assim como o Unafisco, o Governo está, de fato, disposto a negociar.