Planalto deve propor redução de alíquota

13 Nov 2007
O objetivo do governo é garantir apoio do PMDB em comissão que transferiu para hoje a decisão sobre tributoSem votos suficientes para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, o Planalto deverá ofertar, como última cartada, a redução da alíquota do imposto do cheque, acatando pedido de PMDB e PDT.A proposta foi discutida ontem em duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, articuladores do governo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Oposição e aliados pedem a redução da alíquota de 0,38% para 0,36%. O valor não está fechado porque a equipe econômica entende que a diminuição deve ser menor. A redução de 0,02% representa uma perda de R$ 2 bilhões na receita anual de R$ 40 bilhões.No Senado, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista ao relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que defende a extinção da CPMF. Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto em separado com o pedido para que a CPMF seja prorrogada até 2011. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), adiou a votação para hoje.Se o texto de Kátia for rejeitado pela CCJ, o voto de Jucá será automaticamente aprovado pela comissão e seguirá para o plenário. Jucá defende que o Senado acate a proposta aprovada pela Câmara porque, se o texto sofrer modificações, terá de retornar aos deputados.Os governistas apostam no apoio do PMDB para que a CPMF seja aprovada pela CCJ hoje. Chamados de rebeldes, Pedro Simon (PMDB) e Valter Pereira (PMDB-MS) são assediados pelo Planalto.Jucá afirma que a prorrogação é fundamental. "A receita dessa contribuição tem destinação para a área social", escreveu, justificar o voto.