Governo tira rebeldes e CPMF é aprovada
Com uma série de manobras, a base governista conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto paralelo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. A proposta segue agora para o plenário. O relatório paralelo foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O texto da relatora Kátia Abreu (Dem-TO), que defendia a extinção da CPMF, foi derrotado dentro da comissão. Para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) no plenário do Senado, serão necessários no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Pelos cálculos do governo, a votação da PEC deverá estar concluída até o dia 18 de dezembro. O governo manteve a estratégia de substituir rapidamente os ´indecisos´ e os ´rebeldes´ da base na CCJ para assegurar a prorrogação do chamado ´imposto do cheque´. Ontem, foram substituídos Pedro Simon (PMDB-RS) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Um dia antes, a líder Ideli Salvatti (PT-SC) já havia substituído o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por ela mesma. Simon foi substituído pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Borges foi trocado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Com a mudança, o único voto da bancada do PMDB contrário à CPMF foi o do senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco. Valter Pereira (PMDB-MS), que também era dúvida na votação, votou no texto de Jucá. O acordo para garantir a aprovação da CPMF foi fechado durante a tarde. O governo aceitou reduzir a alíquota de 0,38% em 0,02 ponto percentual, a partir de 2008, para que em 2011 chegue a 0,30%. Quem ganha até R$ 2.894,00 ficará isento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não deve fazer novas concessões.