A ANFIP e outras entidades do fisco se reuniram hoje (13) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, para mais uma reunião sobre a proposta de reajuste salarial das carreiras integrantes da Lei 10.593. Além de Duvanier, participou da reunião o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, que destacou que todas as questões referentes ao reajuste estão abertas a discussão e serão abordadas de maneira que beneficiem tanto as carreiras quanto o governo. Participou ainda o secretário adjunto da RFB, Jânio Castanheira, e a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Mitie Komada. Duvanier estabeleceu, durante o encontro de hoje, duas questões que, segundo ele, são consideradas essenciais para a condução das negociações. A primeira delas diz respeito ao alinhamento das carreiras da fiscalização com as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal, no que se refere ao piso que será estabelecido. Segundo o secretário, de acordo com estudos e cálculos que estão sendo feitos por especialistas no governo, o piso não seria estabelecido de imediato, sendo alinhado ao longo dos quatro movimentos financeiros. Duvanier disse que inicialmente o governo fará um alinhamento entre as carreiras até 2009. As demais questões relevantes dizem respeito ao fosso salarial e à avaliação de desempenho e produtividade para fins de progressão. O secretário estabeleceu com as entidades reuniões técnicas, marcadas para amanhã (14) à tarde, para analisar esses assuntos, a fim de que as negociações sobre a proposta de reajuste avancem. Duvanier lembrou que em reuniões anteriores já tinha adiantado que o governo tem dificuldades para tratar da questão e, por isso, será necessário realizar esses encontros, para que se possa compreender o pleito das bancadas sindical e associativa. Ele acrescentou que o governo reconhece a existência do problema do fosso salarial, mas defende soluções que podem ser diferentes das propostas apresentadas pelas entidades. Durante a reunião, a ANFIP esclareceu ao secretário a preocupação também com relação ao teto salarial, explicando que, no que diz respeito aos percentuais estabelecidos para os reajustes das três carreiras (PF, AGU e fisco), no ano passado e neste ano, verifica-se uma divergência significativa em prejuízo das carreiras integrantes do fisco, considerando-se a evolução percentual da tabela. Além disso, a entidade abordou a questão do estabelecimento da modalidade de remuneração sob a forma de subsídio, que já havia ficado acordada em reuniões anteriores. Duvanier afirmou que a questão do subsídio está ligada à avaliação de desempenho e produtividade, que ainda não ficou clara. Segundo ele, entretanto, o governo defende que essa avaliação se dê por um mecanismo de evolução na carreira. Além das reuniões técnicas que analisarão a questão do fosso salarial e da avaliação de desempenho, está previsto para a próxima semana, sexta-feira (23), mais um encontro para avançar nas negociações. O secretário afirmou que mesmo que o acordo sobre o reajuste da categoria não fique fechado até o final de novembro, o compromisso até agora anunciado, com relação ao cronograma, está confirmado, ou seja, o efeito financeiro do reajuste vigora em 1º de novembro, sendo que, se for necessário, será feita folha complementar para que esses reajustes não sejam incluídos como "exercícios anteriores". Hoje à noite e amanhã (14) pela manhã a Comissão de Mobilização irá estudar ambos os assuntos para fornecer subsídios a serem levados à reunião. Ao final do encontro de hoje, a ANFIP reiterou ao secretário as sugestões já apresentadas pela entidade com relação à avaliação de desempenho e produtividade e ao fosso, observando que os auditores fiscais da ex-Secretaria da Receita Previdenciária se encontram hoje em situação diferenciada, devendo igualar-se aos demais da mesma carreira, admitidos nas mesmas épocas, o que a ANFIP já pleiteou ao Recursos Humanos da Receita Federal do Brasil. A ANFIP também defendeu que o instrumento legal para a proposta salarial das carreiras do fisco seja o mesmo da AGU. Duvanier esclareceu que todas as sugestões serão analisadas.