Em reunião ontem (13/11), que também contou com a presença do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, informou às entidades do Fisco Federal que o Governo continua profundamente envolvido com a questão da CPMF. Ressalvou, entretanto, que não negligenciou as tratativas com as entidades representativas do Fisco, tendo progredido nas questões relativas ao fosso salarial e ao salário inicial.Quanto ao salário inicial, informou que o Governo, considerando que a proposta envolve nivelamento com outras duas carreiras com salário inicial diferentes, trabalha com a hipótese de um salário situado entre as remunerações das outras carreiras envolvidas, ou seja, a AGU e a PFN, acrescentando ainda não existir uma definição a esse respeito, havendo espaço para uma evolução na discussão.Quanto ao fosso salarial, esclareceu que o Governo reconhece a existência do problema, entretanto não chegou a uma conclusão sobre a forma de resolução da questão, solicitando a realização de uma reunião técnica, entre o MPOG e um representante de cada uma das entidades envolvidas, para que o Governo apresente suas alternativas e ouça as entidades sobre suas propostas. A reunião ficou acertada para ocorrer hoje, das 13 às 16 horas. O secretário-geral da DEN, Rogério Calil, representará o Unafisco. Progressão – Sobre os critérios de avaliação de desempenho para efeito de progressão na carreira, Duvanier Paiva voltou a afirmar que eles estão vinculados à proposta de remuneração por subsídio. Esclareceu, todavia, que essa vinculação não diz respeito ao salário mensal, mas tão-somente ao desenvolvimento na carreira, já que juridicamente a remuneração por subsídio é incompatível com estabelecimento de meta ou avaliação para sua percepção.Nesse ponto, Duvanier informou que alguns setores de dentro do Governo não acreditam que na Receita Federal do Brasil seja possível estabelecer critérios de avaliação que não sejam diretamente ligados à remuneração, o que colocaria em risco a proposta, já formulada pelo Governo, de remuneração por subsídio. “Mas eu acredito que é possível estabelecer critérios objetivos de avaliação de desempenho para a evolução na carreira , e nossa tarefa na mesa de negociação é provar essa possibilidade”, afirmou ele.O secretário de Recursos Humanos do MPOG propôs então uma reunião técnica para discutir os possíveis critérios para progressão na carreira, a serem adotados juntos com a remuneração por subsídio. Ela se realizará hoje, paralelamente àquela que tratará do fosso salarial, e será acompanhada pelo presidente da DEN, Pedro Delarue. MP – Lembrado pelo presidente da DEN que, caso o envio ao Congresso da Medida Provisória que tratará da reestruturação das carreiras do Fisco se dê após 30 de novembro, as parcelas referentes a novembro, dezembro e 13º salário cairiam em exercícios anteriores, o secretário se comprometeu em evitar que isso ocorra, garantindo uma folha suplementar para o pagamento dessas parcelas. Na avaliação da DEN, a reunião trouxe sinalizações de avanço e de retrocesso nas negociações. Entre os avanços, citamos o fato de que saiu-se da postura inercial em relação ao fosso salarial, partindo-se para a proposição de reuniões temáticas visando ao debate e à possível resolução do problema. Também em relação ao salário inicial, embora a solução pensada a princípio não seja admissível, pois não poderemos aceitar que os colegas em início de carreira tenham índice de reajuste menor que os do fim da carreira, abriu-se a possibilidade de avançar na busca de uma proposta melhor. Remuneração – Por outro lado, a questão do subsídio, que sempre vinha sendo reafirmada, foi tratada como algo ainda a ser conquistado no decorrer da negociação, o que se configura em retrocesso. Para o presidente do Unafisco, a Classe considera a remuneração por subsídio um compromisso já firmado pelo Governo e os Auditores-Fiscais irão se empenhar em identificar os setores internos do Governo que se encontram resistentes, para convencê-los e/ou responsabilizá-los pelas conseqüências que advirão de um retrocesso nas negociações. Também deve ser levado em consideração o fato de que, possivelmente, não será editada uma Medida Provisória antes que seja encaminhada no Congresso a questão da CPMF, o que poderá ter como conseqüência o alongamento do processo negocial por mais tempo do que o idealizado. Carreira – Presente à reunião, o secretário da RFB, Jorge Rachid, afirmou que tempos atrás não seria possível avançar em uma negociação em torno de uma proposta de reestruturação da carreira e que agora estava enxergando boa vontade de todas as partes na busca pelo melhor caminho, que venha a atender ao mesmo tempo aos interesses dos servidores e da Receita Federal do Brasil.